Lei 840

com fulcro nos arts. 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, para propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de XY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° xxx, com endereço na Rua: xxx, Bairro: xxx, Cidade: xxx, CEP: xxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer. DA JUSTIÇA GRATUITA De início, requer sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei n° 1.060/50 e da Lei n° 7.115/83,…

vendedor, inscrito no CPF xxxxx, e no PIS nº xxxx, portador da CTPS xxxx, residente e domiciliado na Rua:xxxxx nº xx, bairro: xx, CEP: 0000, em Soledade/RS, por sua procuradora abaixo assinada, pede vênia a vossa excelência, para, com fulcro no art. 840 CLT, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de Lojão da Família, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: xxxx, com sede na cidade de Soledade/RS na Rua: xxxx nº xx, Bairro: xxxx,…

princípio da proteção, que existe no direito do trabalho, também se faz presente no direito processual do trabalho, diante do caráter instrumental do processo. O juiz do trabalho, ao decidir, o faz observando as leis trabalhistas que são protetivas na sua essência, mas a proteção vem da lei e não do juiz, pois este deve obediência ao princípio constitucional da igualdade das partes. Existem princípios específicos do processo do trabalho e os mais importantes são: 1) princípio do jus…

048900-40, vem perante Vossa Excelência., por seu advogado, que receberá as notificações na Rua:Francisco Tramontana, nº 18, Bairro: Morumbi, Cidade: São Paulo, UF SP, CEP: 236500-40, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de Munte construções, inscrita no CNPJ/SP nº22.321.458/0001-02, estabelecida na Rua: Ângelo Catelani, nº 350, Bairro: Sta Cruz, Cidade: São Paulo, UF SP, CEP:, pelos seguintes motivos: 1. DO CONTRATO DE…

Modelo de petição inicial. Petição Inicial artigo 840 parágrafo 1º da CLT. Competência Excelentíssimo (a) .Senhor(a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de Reclamante; nome, sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, CTPS,PIS,RG,CPF, endereço completo e CEP, ( se no problema vocês tiverem os respectivos dados, já procedam à sua inclusão; em caso negativo, apresentem reticências ou observem o que está disposto no edital) ...............Por seu procurador

), CTPS nº (...), série nº (...), PIS nº (...), residente e domiciliado à rua (...), nº (...), bairro (...), na cidade de ____________, CEP nº ____________, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT c.c art. 282 do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº (...), com sede à rua(...),…

Bairro XXXXX, Teresina-PI, através de sua advogada ao final firmada, procuração em anexo, com endereço profissional situado na Rua XXXXXXX, Teresina-PI, onde receberá as notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do COLÉGIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, com endereço para notificação na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Teresina-PI,…

PERÍODOS DE TEMPO DURANTE OS QUAIS UM ATO PROCESSUAL PODE SER PRATICADO, SOB PENA DE PRECLUSÃO PARA AS PARTES. OS PRAZOS PROCESSUAIS PODEM SER: DILATÓRIOS - FIXADOS PELO JUIZ - PODEM SER ALTERADOS λ PEREMPTÓRIOS – FIXADOS POR LEI - NÃO PODEM SER ALTERADOS λ SE NÃO HÁ PRAZO FIXADO EM LEI, NEM PELO JUIZ, ELE SERÁ DE 5 (CINCO) DIAS. CONTAGEM DOS PRAZOS NORMAS: A- NÃO SE CONTA O DIA DE INÍCIO E CONTA-SE O DIA FINAL; B- O PRAZO NÃO COMEÇA A CORRER NEM PODE TERMINAR EM DIA NÃO ÚTIL: SÁBADOS,…

PEDRO e RECANTO MINEIRO LTDA 1, j devidamente qualificado nos autos da RECLAMAO TRABALHISTA, Objeto, do processo em epigrafe, por seus advogados infra-assinados, vm, perante V.Exa INFORMAR que resolvem as partes, no uso da faculdade contida no art.840, C.Civil, bem com, com fundamento nos artigos 746, 3 pargrafo nico e 831 ambos da CLT, FORMALIZAR A PRESENTE CONCILIAO, encerrando o presente feito e o contrato de trabalho. Para liquidao do processo e como derradeiro acerto de contas,…

artigos 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face de "WH", devidamente inscrito no CNPJ/MF, estabelecida na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos.1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA O Poder Judiciário é de livre acesso para qualquer cidadão, e diante da dificuldade financeira que se encontra o reclamante, requer a concessão da justiça gratuita a seu favor.Corroborando com este entendimento a…