direito
Petição Inicial artigo 840 parágrafo 1º da CLT. Competência
Excelentíssimo (a) .Senhor(a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de
Reclamante; nome, sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, CTPS,PIS,RG,CPF, endereço completo e CEP, ( se no problema vocês tiverem os respectivos dados, já procedam à sua inclusão; em caso negativo, apresentem reticências ou observem o que está disposto no edital)
...............Por seu procurador signatário (mandato anexo)-
Reclamado; nome, CNPJ, endereço completo e CEP.
1) Fatos e Fundamentos
a) Do contrato- admissão, demissão, local de trabalho, função, salário( caso o problema não os forneça deixar em branco)
b) Fato 1- aqui é o momento de lançar as pretensões. Para cada fato um tópico e o respectivo embasamento legal. ( dica Neste momento, respondam ás seguintes questões) 1º- o que eu quero, 2º- Por que, 3º- fundamento legal.
2) Pedidos
Neste momento vocês devem repetir os fatos, exclusivamente reiterando a pergunta “ o que eu quero” .
3) Requerimentos finais:
Requerer a notificação da reclamada para comparecer em audiência e contestar, querendo, sob pena de revelia e confissão ( sumula 74 do TST).
Protestar por provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do preposto da reclamada.
Requerer o beneficio da justiça gratuita, nos termos do artigo 790 CLT, e da Lei 5.584/70.
Valor da causa – R$ (dica se no problema não constar, não mencionar).
Termos em que
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado OAB.
Dicas das Verbas pretendidas ou Pedidas.
Mas nem sempre nos casos em estudo, é somente exemplos
Algumas matérias são usuais de serem obsevadas em petições iniciais, para facilitar a pesquisa, vejam algumas pretensões usuais e os dados indispensáveis , quando presentes estes nos problemas propostos, que deverão constar da petição inicial.
a) DADOS CONTRATUAIS; indique a data de admissão, demissão, salários, Se houve