Lei 8 397 92

......8 2.17 A conquista do ouro ...................................................................................................8 2.18 As olimpíadas femininas na França ...........................................................................8 2.19 Aprovado a remuneração ...........................................................................................8 2.20 Isabel Perón primeira Presidente da Argentina…

PRÁTICA PENAL DATA: 06/05/2013 Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi…

etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores. Leis Federais Leis Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Lei 8212 de 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Lei 8490 de 19 DE NOVEMBRO DE 1992 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. Lei 8842 de 4 DE JANEIRO DE 1994 - Dispõe sobre a política…

Resolução Normativa ANEEL nº 225/2006. Cumprimento das disposições regulamentares previstas na legislação em vigor. ANP Agência Nacional de Petróleo (ANP) Av. Rio Branco, 65/16.º andar – Rio de Janeiro (RJ) CEP: 20.090-004 Telefone: 21 - 21128741 Lei 9.478/97 e Portarias ANP 43/98, 147/98, 203/98, 204/98, 85/99, 126/99, 131/99, 170/99, 171/99, 032/00, 312/01 e 314/01. Cumprimento dos requisitos previstos nas Portarias especificadas, quanto a registro do produto, do importador e…

DISPONÍVEIS AS EXPRESSÕES. SOLENIDADES - REQUISITOS FORMAIS. OBS2. NUNCA EXAGERAR NAS EXPRESSÕES. AULA DIA - 20/11/2014 ESQUELETO 1. Cliente; 2. Qual crime e pena; 3. Qual ação penal; 4. Qual Rito Processual; 5. Sursis Processual; 6. Momento; 7. Peça; 8. Competência; 9. Tese; 10. Pedido. 1. CLIENTE - Identificar a parte que se esta defendendo e a sua posição no processo. - Identificar a parte contrária. 2. QUAL O CRIME E A RESPECTIVA PENA - Identificar o crime trazido no…

1. Importância do problema ................................................................................. 27 1.2. Os números dos acidentes ................................................................................ 29 1.3. Histórico das leis acidentárias .......................................................................... 33 2. Abrangência do conceito de acidente do trabalho .............................................. 37 2.1. Necessidade do enquadramento legal ...........

CORPUS COM PEDIDO LIMINAR URGENTE Processo “A regra é a liberdade, a prisão é exceção. A culpa do réu não se presume antes da condenação definitiva. A custódia, antes da sentença final, só se justifica em hipóteses extremas, previstas em lei, cujo texto, não comporta interpretação extensiva em desfavor da liberdade das pessoas. (HC 508/419)”; TIAGO LORENZINI VIANA, brasileiro, solteiro, Advogado, portador da OAB\SC N.º 30.484, com endereço profissional na Rua…

mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz  Pergunta-se: há vulneração do devido processo legal? Se sim, sob que aspecto ela ocorre? Isonomia  Art.5º., I, CF; art. 24, CADH; art. 6º., 1, CEDH  “igualdade perante a lei” igualdade deve ser real, e não formal – consequência da dinâmica processual  par conditio – exigência de mesmo tratamento aos que se encontrem na mesma posição jurídica  desvantagens momentâneas  contribuição ao processo justo…

22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991. - OJ-SDI1-402 ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVA-TIVO. ARTS. 14 E 19 DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965. INDEVIDO. (DEJT Divulgado em 16, 17 e 20.09.2010) O adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965, aplica-se somente aos portuários que trabalham em portos organizados, não podendo ser conferido aos que operam terminal privativo. - OJ-SDI1-403 ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR A LEI Nº 8.906, de 04

nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las; II - a exposição sucinta da acusação e da defesa; III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão; IV - a indicação dos artigos de lei aplicados; V - o dispositivo; VI - a data e a assinatura do juiz. 2. Relatório: descrição sucinta do ocorrido no processo, da 1ª peça até a última. No juizado este é dispensável. Em nada se diferencia do processo civil. a)…