Lei 7 498

e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n.º 55.841, de 15/03/65, e n.º 97.995, de 26/07/89, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855, de 24/10/89 e nesta Norma Regulamentadora. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992) 28.1.2 Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios,…

traidores sorridentes e aqueles de princípios desonestos proliferam na terra. Por exemplo, quando o nível da água abaixa, o lago fica perturbado, e quando o vento sopra, o mar nunca fica calmo. Também lemos que, quando se inicia os Últimos Dias da Lei, e quando secas, epidemias e grandes tempestades e vendavais ocorrem em sucessão, até mesmo aquele de coração grandioso se torna tacanho, e mesmo aqueles que buscam o caminho adotam visões errôneas. Os sutras dizem que,…

transformação de período de trabalho perigoso, penoso ou insalubre em comum (a partir da lei n. 9.032/95, apenas trabalho especial para comum e sempre válida entre os tempos especiais), necessariamente ampliando-se o interregno laboral em número de dias, conforme tabela de equivalência, defluente naturalmente da relação matemática entre 15, 20 e 25 anos. 4.2. Secundário: O trabalho exercido após a edição da lei 9.032/95, relacionado na lista de atividades e ocupações do…

artigo de revisão / review article / discusión crítica 498 O Mundo da Saúde, São Paulo: 2010;34(4):498-507. Aspectos humanos na gestão hospitalar Human aspects of hospital management Aspectos humanos en la gestión hospitalaria Luis Hernan C. Pinochet* Claudia Raffa Galvão** Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo apresentar um resgate teórico sobre a interface entre a humanização e a gestão em saúde. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, com natureza de pesquisa…

feminino. Para se ter uma idéia da discrepância do número de mulheres na política em relação aos homens, o país conta com apenas 498 mulheres prefeitas, o que representa menos de 10% do total de prefeitos. Apesar dos baixos índices, desde 2000, a participação delas crescem. Em 2000, apenas 5,72% das prefeituras eram comandadas por mulheres, em 2004 esse número alcançou a casa dos 7% e em 2008 atingiu o recorde de 9,16%. Para a cientista política Helena da Motta Salles, a participação…

área de 357 124,962 km², sendo maior que a Alemanha. Sua população estimada em 2009 é de 2 360 498 habitantes, conferindo ao estado a 21ª população. Sua capital e maior cidade é Campo Grande e outros municípios importantes são Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Aquidauana. O estado constituía a parte meridional do estado do Mato Grosso, do qual foi desmembrado por lei complementar de 11 de outubro de 1977 e instalado em 1 de janeiro de 1979, porém a…

ATIVIDADE 7 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRÁTICA JURÍDICA A pensão alimentícia abrange as “prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à subsistência” (DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOLUME 6: DIREITO DE FAMÍLIA. Carlos Roberto Gonçalves – 8ª edição – São Paulo: Saraiva, 2011. p. 498 No sistema adotado pelo Direito Brasileiro, a prisão é o último recurso para compelir o…

Desembargadora do Estado. Decidiu em toda sua carreira questionar leis e decisões, jamais aceitando qualquer tipo de descriminação com relação à mulher e aos segmentos vulneráveis. Para isso, ingressou no movimento feminista. Criou o Jornal Mulher, que chegou à 48a, edição, e o Jus Mulher, trabalho voluntário de atendimento jurídico e psicológico às vítimas da violência doméstica. Participou dos debates quando da elaboração da Lei Maria da Penha. Com a aposentadoria, passou a advogar nas…

PARA DIFERENTES PROCESSOS DE TRANSFORMAÇÃO DE PLÁSTICOS. Taxa de cisalhamento em reometria capilar -> 50 a 20.000 s-1 3 Diagrama de um Reômetro Capilar 1. Matriz ou capilar 2. Polímero 3. Pistão 4. Barril 5. Termopar 6. Aquecimento 7. Disco de aquecimento 8. Fixação 9. Célula de carga 10. Base do reômetro. 4 Medidas Reológicas: Reometria capilar Hipóteses assumidas: • Estado estacionário, a velocidade em cada ponto independe do tempo; • Condições…

interligados pelos vínculos da relação jurídico-processual, o procedimento consiste na ordem, forma e sucessão desses atos. Processo é uma série ou seqüência de atos conjugados que se realizam e se desenvolvem no tempo, destinando-se à aplicação da lei penal no caso concreto. O processo nada mais é do que o meio pelo qual a atividade jurisdicional se viabiliza, ao passo que o procedimento constitui o instrumento viabilizador do processo. Sistemas processuais Inquisitivo: quando um só…