Lei 7 498

operário, 12 4 Direito industrial, 13 5 Direito corporativo, 14 6 Direito social, 14 7 Direito sindical, 14 8 Direito do trabalho, 15 3 Conceito de Direito do Trabalho, 16 4 Divisões da matéria, 18 5 Autonomia do direito do trabalho, 20 1 Introdução, 20 2 Características da autonomia de uma ciência, 20 3 Desenvolvimento legal, 21 4 Desenvolvimento doutrinário, 21 5 Desenvolvimento didático, 21 6 Autonomia jurisdicional, 21 7 Autonomia científica, 22 W ̦ 㖀 SUMÁRIo 駺駺뮫 甒甒畅甒 …

serão julgados por um órgão diferente do que proferiu a decisão. Nessa regra também ocorrem exceções, pois existem recursos que são apreciados pelo mesmo órgão que proferiu a decisão, tais como os embargos de declaração ou embargos infringentes da lei de execução fiscal. Todos os recursos são interpostos perante órgão a quo, com exceção única do agravo de instrumento, cuja interposição se faz diretamente no órgão ad quem. A razão é que compete àquele fazer um prévio juízo de…

A METODOLOGIA NO EXAME DO TRINÔMIO PROCESSUAL: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E MÉRITO DA CAUSA - O PENSAMENTO DO PROF. ALFREDO BUZAID Revista de Processo | vol. 72 | p. 335 | Out / 1993DTR\1993\498 Joel Dias Figueira Júnior Área do Direito: ProcessualSumário: 1.A finalidade do alcance metodológico do exame do trinômio processual - 2.Pressupostos processuais - 3.As condições da ação - 4.O mérito da causa - 5.O momento processual oportuno para apreciação dos pressupostos

Sistemas Complexos, Criticalidade e Leis de Potência * Iram Gleria Departamento de Física, Universidade Federal de Alagoas Raul Matsushita Departamento de Estatística, Universidade de Brasília Sergio Da Silva Departamento de Economia, Universidade Federal do Rio Grande Do Sul e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1. Introdução Nas últimas décadas do século XX, parte da comunidade dos físicos passou a se interessar pela dinâmica de sistemas ditos…

realidade em que vive. E por esse motivo, uma definição plena do que é qualidade de vida torna-se complexa. Com relação à qualidade de vida no trabalho, o ser humano a busca desde que começou a trabalhar, ou seja, desde os primórdios. Prova disso é a lei das alavancas, de Arquimedes, que data da Grécia Antiga e tinha como objetivo diminuir o esforço físico de muitos trabalhadores da época. Porém, após a Revolução Industrial, cujos únicos objetivos eram a produtividade e o lucro, a…

tiver características de absorção nas regiões do ultravioleta e infravermelho próximo, usa-se essa absorção em análises quantitativas. Em sentido amplo essa técnica também é chamada de método colorimétrico. Transmitância e Absorbância: Figura 1: Lei de Lambert-Beer A figura 1 mostra uma luz incidente de intensidade (I0) que passa através da substância e transmite uma luz de intensidade (It), resultando na equação: 1) It = -αCl Io 10 Onde: α = coeficiente de…

.....................11 5.Objetivos da Pesquisa ...................................................................................11 6.Revisão de Literatura .....................................................................................12 7.Metodologia da Pesquisa ...............................................................................16 7.1Dados da Pesquisa ......................................................................................16 7.2Fontes da Pesquisa .........

superação das violências nas escolas. Esse pressuposto desafiador se lança para os diversos sujeitos e setores da escola e da comunidade. A necessidade de estudar a garantia de direitos no contexto escolar advêm do fato que esses, embora garantidos em lei, continuam sendo violados. “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO, 2004. p. 43) Para superar o…

CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 – CONCEITO Recurso é uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para impugnação de decisões judiciais, dentro do mesmo processo, com vistas à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para impedir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite em julgado. 2 – OS RECURSOS PREVISTOS NO CPC O art. 496 do CPC trata da grade recursal básica do processo civil brasileiro e elenca…

apropriação indébita; VI- estelionato e outras fraudes; VII-receptação; VIII disposição gerais. Mas nem todos os crimes contra o patrimonio está disposto na parte especial, em agumas lei e até mesmo no codigo penal encontra-se outros crimes contra o patrimonio publico ou particular, tais como a usura (art. 4º da Lei n. 1.521) e os crimes familentare (Decreto n 7.661/45), nos crimes de peculato (art.312/CP) corrupção (at 317 e 333/ CP) e concussão ( art 316/ CP). 1. Bem juridico…