Lei 6467 76

.................................................. 60 CÓDIGOS DE RECEITA – GPS ................................................................................................................................. 61 COMO FICAM AS EMPRESAS COM A NOVA LEI DO ESTÁGIO ...................................................................... 64 TABELA DE MULTAS NA ÁREA TRABALHISTA ................................................................................................. 65 Antes de…

de Campos ...... 64 5.3) O Relatório de Controle Ambiental No. 1 ................................................................... 70 5.4) O Relatório de Controle Ambiental No. 2.................................................................... 76 5.5) O Relatório de Controle Ambiental No. 3.................................................................... 80 5.6) Análise dos Relatórios de Controle Ambiental............................................................ 86 6)…

INFORMAÇÃO RAFAEL CALDINI RANIERO BIBLIOTECÁRIO EDILSON DAMÁSIO ® Um nível superior de ensino. PREZADO(A) ACADÊMICO(A), Colocamos em suas mãos o Guia Acadêmico. Este manual foi elaborado seguindo as normas regimentais da Faculdade Maringá, das Leis e dos Pareceres do Conselho Nacional de Educação. Sua finalidade é transmitir uma série de informações à comunidade acadêmica, com o objetivo de proporcionar a todos um melhor aproveitamento e entrosamento entre corpo docente,…

nascituro não sendo considerada pessoa, ele recebe o amparo legal com base na interpretação literal do artigo 2° Código Civil, dispondo sobre os direitos resguardados a eles: “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. É válido lembrar que mesmo com a adoção dessa teoria, mesmo não sendo considerada pessoa o nascituro detém uma proteção legal que visa seu desenvolvimento saudável, conforme…

-21,4 24,7 19,6 -7,5 21,4 12,2 12,6 -16,8 -1,9 -19,0 2,6 -13,4 2,0 -16,8 -8,4 -7,7 -6,1 -0,9 6,2 5,5 7,7 5,1 -2,6 7,4 1,8 0,4 -3,9 -2,0 -10,8 2,2 -5,4 2,3 -8 -3,2 -5,6 -3,5 2,7 7,5 0,1 7,1 7,1 0,2 7,1 3 1,1 -0,8 0,7 -5,1 265 60 125 46 103 76 71 135 127 84 295 317 113 284 163 106 88 132 68 21,278 3,040,512 3,472,715 3,472,715 3,578,310 88,797 8,292,975 9,371,319 9,371,319 9,474,070 944 1,266 1,219 104,445 173,303 115,494 83,425 166,634 83,377 83,425 166,634 83,377 82,760…

Zambrana Bermúdez – Editora IOB – 4ª. Edição, 2007. 2) Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho – Valentin Carrion – Ed. Saraiva – 32ª edição, 2007. Fontes do Direito Trabalhista O Direito Trabalhista emana principalmente da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), da Constituição Federal, da Caixa Econômica em relação ao FGTS, e do INSS, além de outras leis, Decisões da Justiça Trabalhista e outros. Também – particularmente…

Popular da China. Foi colônia da Grã-Bretanha por 150 anos. A China assumiu a soberania da Região em 1º de julho de 1997, ocasião em que entrou em vigor a Lei Básica de Hong Kong e o princípio de “Um País, Dois Sistemas” (China/Hong Kong/Macau). As línguas oficiais são o inglês e o chinês. Trata-se de uma cidade desenvolvida e de sistema capitalista. A Lei Básica é sua pedra angular, uma vez que outorga a Hong Kong alto grau de autonomia em seu desenvolvimento econômico, legal e social.…

urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregadores e dos trabalhadores a este tema especifico. A fundamentação legal, ordinária e especifica que da embasamento jurídico a existência desta NR,são artigos 154 a 159 da consolidação das leis do trabalho CLT Entre outros assuntos, trata das responsabilidades dos empregados e dos empregadores. Cria a obrigatoriedade da elaboração das ordens de serviço a serem elaboradas pelo empregador dando ciência aos empregados quanto…

6569 756,5694 Valor máximo na reincidência, simulação ou fraude Trabalhador Rural Falta de cumprimento da legislação Lei 5.889/73, Art.9º Lei 5.889/73, Art.18 3,7822 378,2847 Por empregado, limitado a 151,8140 UFIR quando o infrator for primário. Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Trabalho Temporário Falta de cumprimento da legislação Lei 6.019/74 Art.3º, Lei 7.855/89 160,0000 160,0000 Por empregado, dobrado na reincidência Contrato Individual de Trabalho…

mercado no que se refere à qualidade, custos e prazos. Essa realidade é conseqüência, em parte, das limitações do exercício do poder de compra das instituições públicas brasileiras. Ainda de acordo com o autor, a Administração Pública subordinada à Lei 8666, que institui normas para licitações e contratos, usualmente se utiliza da 8 modalidade menor preço para a contratação de obras e serviços de engenharia, isto é, a empresa vencedora da licitação é aquela que ofertou o menor preço…