Lei 6437 77 Farmácia

à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários(CRF-SP, 2007). Saneantes Domissanitários Segundo a Lei 6360, 1976, saneantes domissanitários são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:…

Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 45, inciso XIV da Lei Estadual n.º 8485 de 03 de junho de 1987 e o artigo 9º, inciso XV e XVI do Decreto Estadual n.º 2270 de 11 de janeiro de 1988. Considerando o disposto nos artigos 14, 15, 16, 27, 58 do Decreto 74.170 de 10 de junho de 1974; Considerando o disposto nos artigos 1, 2, 52, 53 da Lei complementar n.º 04 de 07 de janeiro de 1975; Considerando o disposto nos artigos 1,…

1988; considerando a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976; considerando a Lei nº 6.368 de 21 de outubro de 1976; considerando o Decreto nº 79.094 de 5 de janeiro de 1977; considerando o Decreto nº 78.992 de 21 de dezembro de1976; considerando a Lei 6.437 de 20 de agosto de 1977; considerando a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999; considerando a Medida Provisória nº 2.190-34 de 23 de agosto de 2001; considerando a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990; considerando a Lei 8.137…

____________________ / _________ Nota: __________ RESUMO É fundamental para os profissionais de a área Farmácia refletir sobre o significado que esse enfoque representa para a carreira e, como não podia deixar de ser, também, para as práticas na carreira empresarial. Impulsionadas pelo perfil empresarial estudantes de farmácia e Bioquímica no Brasil estão colocando sua formação em um novo perfil profissional brasileiro aplicando seus…

Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2616, DE 12 DE MAIO DE 1998 O Ministro do Estado da Saúde interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II da Constituição, e Considerando as determinações da Lei nº 9431 de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do país, de Programa de Controle de Infecções Hospitalares. Considerando que as infecções Hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua…

Conselho Federal de Farmácia RESOLUÇÃO Nº 357 DE 20 DE ABRIL DE 2001 (Alterada pela Resolução nº 416/04) Ementa: Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia. O Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º , XIII da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer; CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Farmácia, no…

acordo com as características que vão ser apresentadas pelo estabelecimento Tipo de Estabelecimento: • Identificar se o estabelecimento é de atendimento primário, secundário, terciário, ou se é de fora da hierarquia do sistema de saúde, como uma farmácia ou laboratório. Nome do Diretor a época da elaboração do PGRSS: Nº de seu registro no Conselho de Classe: Nome do Administrador do Estabelecimento a época da elaboração do PGRSS: Nº de seu registro no Conselho de Classe: Nome…

paradigma de Saúde Coletiva, baseada na informação, educação e comunicação como mobilização social. INTRODUÇÃO 1. CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS foi criada pela Lei nº 1.648, em 10 de janeiro de 1966. A SEMUS é um órgão diretamente subordinado a Prefeitura de São Luis, e tem como objetivo promover assistência médico-hospitalar, odontológica, de profilaxias, campanhas sanitárias e…

vigilância sanitária, levando a um aumento no número de irregularidades detectadas, principalmente a existência de medicamentos falsificados, sem registro e contrabandeados. Evidenciou-se ainda que tais irregularidades ocorreram majoritariamente em farmácias e drogarias e que houve significativo incremento do número de prisões em flagrante no período estudado (21 para 85 prisões). Palavras–chave: Vigilância sanitária, Direito penal, Medicamento ABSTRACT Counterfeiting of medicines…

desistir. Como sabemos, a palavra entusiasmo origina-se do grego e significa ter um Deus dentro de si. Como fomos feitos a imagem e semelhança de Deus, o entusiasta é aquele que acredita em Deus e em si mesmo.” Publicação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - Setembro/2009 DIRETORIA Nara Luiza de Oliveira - Presidente William Cardoso Cruvinel - Vice-Presidente Ernestina Rocha de Souza e Silva - Secretária-Geral Marlene Ramos Vasconcelos - Tesoureira CONSELHEIROS Nara…