Lei 4591 64

DESRATIZAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS 71 ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 72 CADASTROS ATUALIZADO DOS MORADORES E OUTROS 61 SINALIZAÇÃO NAS VITRINES E PORTAS DE VIDROS TRANSLÚCIDOS 72 ACESSO DE VISITANTES 62 LEI ANTI FUMO 73 CADASTRO DOS FUNCIONÁRIOS 64 ATO DECLARATÓRIO 74 EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS 65 VARANDAS 65 AR CONDICIONADO 74 IDENTIFICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO 4 INTRODUÇÃO A Protel, sempre em busca da excelência no atendimento de…

ilustração dos dados coletados. No intuito de adaptação dos princípios econômico-financeiros a um condomínio, realizamos este estudo visando uma orientação a mais para ajudar a gerir esta entidade sem fins lucrativos. Palavras-chave: Condomínio; Orçamento; Leis Ordinárias e Complementares. 6 LISTA DE QUADROS QUADRO 1: LEGISLAÇÃO BÁSICA........................................................................................................................... 16 QUADRO 2: LEGISLAÇÃO…

revestimento do teto será em placas de gesso ou reboco paulista pintado com tinta PVA; as fachadas serão em cerâmica e pintura em textura; de acordo com as especificações e acabamentos, conforme MEMORIAL DESCRITIVO e QUADROS VI, VII e VIII (art. 32 da Lei nº 4.591/64 e NBR 12721). IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENIDMENTO O CONDOMÍNIO MONTE REIS RESIDENCE – Será constituído dos seguintes pavimentos, dependências e acessórios que comporão o empreendimento como a seguir se descreve:…

 Ação de Recuperação Modo Extintivo  Ação de Falência Lei nº 11.101/2005 “Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” A Lei de Recuperação é uma lei preventiva, pois visa evitar a falência da…

Apoio: FNV/Holanda São Paulo, dezembro de 2009 INTERNACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ISP Presidenta: Ylva Thörn Secretário Geral: Peter Waldorff Endereço: 45, Avenue Voltaire, BP 9, F-01211 - FerneyVoltaire Cedex, France Telefone: + 33 (0) 4 50 40 64 64. Fax: + 33 (0) 4 50 40 73 20 Web site: http://www.world-psi.org E-mail: psi@world-psi.org Secretário Regional das Américas: Jocélio Drummond Oficina Regional da ISP Endereço: 1100 H St NW., Suíte 650 Washington, D.C. 20005,…

LEI Nº 2193/85 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NOS BALNEÁRIOS DA ILHA DE SANTA CATARINA, DECLARANDO-OS ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Florianópolis, por seus representantes, decreta e eu ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula o uso e a ocupação do solo, especialmente quanto à localização, o acesso a implantação das edificações e aos outros limites do direito de construir, excetuada a utilização das…

arquitetônicos, conforme Anexo VIII Tendo em vista que a construtora proporciona a venda antecipada (no lançamento ou durante a construção), a legislação prevê alguns mecanismos de proteção ao comprador. A definição legal, constante no art. 28 da Lei 4591/64, diz que incorporação imobiliária é "a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas". Conforme…

Histórico O setor da construção civil encontra-se aquecido, o governo criou novas formas de captação de recursos para financiamento da construção civil e o principal deles é o SFH.6 Segundo o site do Bacen(Banco Central do Brasil) o SFH foi criado pela lei 4.380, de 21 de Março de 1964, passou pelos mais diversos ambientes econômicos, ultrapassando momentos de inflação alternados com períodos de relativa instabilidade monetária,tal instabilidade do ambiente econômico fez com que este…

.............................................. 60 3.4 Técnicas de análise de dados ........................................................................ 61 4 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ......................................................... 64 4.1 Histórico.......................................................................................................... 65 4.2 Ramo de atividade .......................................................................................... 66…

agravamento do problema habitacional e a importância do setor de construção civil para o mercado brasileiro, fez com que criasse um regime que aumentasse a segurança jurídica de todos os envolvidos no negocio da incorporação, para isso foi criado à lei 10.931/2004 que trata do Patrimônio de Afetação. O objetivo desse trabalho é apresentar os aspectos Tributários e contábeis para uma empresa de construção civil, mostrar como se da à criação do patrimônio de afetação, teve uma abordagem…