Lei 1986

em Portugal e no Brasil. O REAL (R) vigorou até 07 out. 1833. De acordo com a Lei nº 59, de 08 out. 1833, entrou em vigor o MIL-RÉIS (Rs), múltiplo do real, como unidade monetária, adotada até 31 out. 1942. No século XX, o Brasil adotou nove sistemas monetários ou nove moedas diferentes (mil-réis, cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro, cruzado, cruzado novo, cruzeiro, cruzeiro real, real). Por meio do Decreto-Lei nº 4.791, de 05 out. 1942, uma nova unidade monetária, o cruzeiro –…

• Problematização de fatos e fenômenos • Aplicação das Leis da Física no cotidiano • Quantificação de grandezas • Busca de regularidade • Intervenção na realidade Conteúdos ← Mecânica (Grandezas físicas e medidas; Cinemática; As leis de Newton; Conservação da Energia; Conservação da Quantidade do Movimento; Gravitação Universal; Hidrostática). ← Termologia (Temperatura e Dilatação; Comportamento dos Gases; Leis da Termodinâmica; Mudanças de Fase). ← Ótica e Ondas (Ótica

O processo de enfermagem e a lei do exercício profissional The nursing process and the law of professional exercise El proceso de enfermería y la ley del ejercicio profesional Denise Faucz KletembergI; Márcia T. D. SiqueiraII; Maria de Fátima MantovaniIII; Maria Itayra PadilhaIV; Lúcia Nazareth AmanteI; Jane Cristina AndersI IUniversidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Enfermagem. Grupo de Estudos da História do Conhecimento em Enfermagem.

área social a terem a lei de regulamentação aprovada, sendo está a Lei 3252 de 27 de Agosto de 1957, que regulamentada pelo decreto 994 de 15 de Maio de 1962, data da qual se comemora o dia do Assistente Social, o seu artigo 6º decreta que a disciplina e fiscalização do exercício profissional ficam sobre a responsabilidade do Conselho Federal de Assistência Social (CFAS) e o Conselho Regional de Assistência Social (CRAS), que desde a aprovação da Lei 8662/93, que revogou a Lei 3252157,…

debate ocorrido na imprensa no ano de 1986 sob o título “Energia Nuclear: para quê?” e que também alcançou o Judiciário, em Ação Civil Pública movida pela então Curadoria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Tais debates giravam em torno do medo de um acidente nuclear em Angra dos Reis e da denúncia de um plano de evacuação da cidade, praticamente inexistente, ineficaz e confidencial. O desastre nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, ocorrido naquele 1986, que havia aumentado a…

28 de fevereiro de 1986, com base no decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, sendo José Sarney o presidente da República e Dilson Funaro o ministro da Fazenda.Nesta época o Brasil vivia um grande estado de euforia (grandes inflações, eleições, escassez de alguns produtos…). Foi um ano conturbado, pois em 1985 havia morrido o presidente eleito Tancredo Neves. As principais medidas contidas no Plano era:  Congelamento de preços de bens e serviços, em fevereiro de 1986; …

trabalhadores rurais, a posteriori a esta foi criada em 1983 a Escola Municipal Família Agrícola (EFA). É de dentro da EFA, que surgiu às primeiras idéias sobre a montagem do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muriaé (STR-Muriaé), que foi inaugurado em 1986, tal é a influência da EFA, que todos os presidentes do sindicato até hoje estudaram nesta escola, isto demonstra a manutenção de uma tradição dentro do sindicato com relação as suas origens. Nossa pesquisa tem como objetivo…

sua gestão financeira, nomeadamente na definição das propinas. Introdução É da responsabilidade do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e do ensino superior assegurar a coordenação da política do sistema educativo português. A lei prevê que todos os portugueses têm direito à educação e cultura. É, portanto da responsabilidade do Estado assegurar-se de que existe a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino por parte dos cidadãos. As assimetrias sociais, segundo…

direta a questão da formação e do funcionamento das práticas que constituem o Direito Social. Não obstante, os seus trabalhos são ricos em sugestões de como tratar este tema. Ademais, o recente livro de François Ewald (L’État Providence. Paris, Grasset, 1986) realiza, de certo modo, este projeto de análise do saber político (e jurídico) que atravessa as práticas sociais, projeto que fora anunciado mas jamais realizado pelo próprio Foucault.O objetivo principal deste trabalho é analisar o…

da realização de Audiências Públicas como parte do processo. O processo de licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81, a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 001, de 23 de janeiro de 1986, a qual estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental, e ainda…