Lei 1986

voltadas para o déficit habitacional foram iniciadas no governo de Castelo Branco em 1964. A Lei n. 4.380/64 instituiu o sistema financeiro para a aquisição da casa própria, com o propósito de, coordenando os órgãos públicos e orientando a iniciativa, estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda. A Lei n. 4.380/64 criou o Banco Nacional de Habitação — BNH como autarquia…

acordo com as espécies. Os deslocamentos populacionais que não possuem periodicidade regular de migração ocorrem esporadicamente, dependendo de condições ambientais ou de mudanças cíclicas e os animais geralmente não retornam ao local de origem (Orr, 1986). A baleia-franca, Eubalaena sp., da Ordem Cetartiodactyla, Subordem Mysticeti e Família Balaenidae é uma espécie de mamífero marinho que migra anualmente para a costa brasileira, principalmente para a região sul, realizando seu…

14.05.1856, com o Decreto nº 1.764: O engajamento dos profissionais era feito através da concessão do título àqueles que recebiam um aprendizado informal, dentro de uma prática artesanal. Almeida et al (2002) Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996  Estabelece as Novas Diretrizes e bases da educação nacional Os conteúdos devem contemplar:  Ciências Biológicas e da Saúde  Ciências Humanas e Sociais  Ciências Odontológicas CNE (2002)  Houve 13 currículos;…

criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam…

PLANO CRUZADO  Foi lançado em 28.02.1986, baseado na Lei 2.283 do mesmo ano; Sendo os principais respnsaveis pelo conjunto de medidas o Presidente República,Jose Sarney e Ministro da Fazenda, Dilson Funaro, João Sayad, Edmar Bacha, André Lara Resende e Persio Arida.  As principais medidas contidas no Plano eram:  congelamento de preços de bens e serviços nos níveis do dia 27 de fevereiro de 1986;  Congelamento da Taxa de Cambio por um ano em 13,84 Cruzados = 1 Dólar e 20,58…

Barbosa Resenha Crítica “A tribo da Caverna do Urso” Adaptado do romance Ayla, a filha das cavernas (Brasil), primeiro volume da saga ‘Os filhos da Terra’ obra da premiada escritora norte-americana Jean M. Auel, o filme A tribo da Caverna do Urso (1986) narra a história de Ayla, uma menina cro-magnon órfã que é criada por uma tribo Neandertal. Ambientada no período pré-histórico, a saga de Ayla se inicia quando a mesma fica órfã após um terremoto atingir o acampamento de sua…

financeira, alm do controle social das aes de sade. O movimento sanitrio surgiu da luta contra a ditadura, com o tema Sade e Democracia, alicerou-se nos movimentos sindicais, populares e universitrios. Se consolidou na 8 Conferncia Nacional de sade em 1986, na qual pela primeira vez, mais de 5 mil representantes de todos os segmentos da sociedade civil discutiram um novo modelo de sade no Brasil. A 8 Conferncia Nacional de Sade foi um marco poltico para a orientao do processo de…

Aires, Editorial Astrea, 1972. • ANDRADE, Christiano José de. O Problema dos Métodos da Interpretação Jurídica. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1992. • ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Ensaio sobre a Teoria de Interpretação das Leis. 3º ed. Coimbra, Arménio AmadoEditor, 1978. • BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1982. • BOBBIO, Norberto. “Norma”. In: Enciclopédia Einaudi. Vol.XIV. Portugal,…

Fichamento Barbosa, Ana Mae. “A IMAGEM DO ENSINO DA ARTE: anos 80 e novos tempos”. Perspectiva, São Paulo, 1994. “A partir de 1986, o Conselho Federal de Educação condenou a arte ao ostracismo nas escolas. Em novembro daquele ano aprovaram a reformulação do núcleo comum para os currículos das escolas de 1º e 2º graus, determinando como matérias básicas: português, estudos sociais, ciências e matemática. Eliminaram a área de comunicação e expressão. Que aconteceu com educação…

integralidade passam a compor os discursos mais progressistas “Saúde para todos no ano 2000” 1985 - 1988  Fim do período autoritário  Nova República – redemocratização  1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde 8ª Conferência Nacional de Saúde   Realizada em Brasília, em 17 a 21 de março de 1986; Foi a primeira Conferência Nacional de Saúde que contou com ampla representação popular; Temas Principais  Saúde como Direito inerente à Cidadania …