Lei 1986

do cerebro e coração ELOI CHAVES E AS CAP • 1923 Lei Elói Chaves, com a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões - CAPs para os empregados de cada empresa ferroviária. • Ponto de partida para a criação de uma Previdência nacional propriamente dita, uma vez que nos anos subseqüentes estas “caixas de aposentadoria” seriam estendidas a demais categorias, tais como: portuários, telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc. • Lei Eloi Chaves "O artigo 9, que definia os…

Conforme o artigo sobre as leis de Ohm, no início do século 19, Georg Simon Ohm (1787-1854) descobriu duas leis que determinam como a corrente elétrica se comporta dentro de condutores. A primeira lei determina uma relação entre a corrente elétrica e a diferença de potencial em um condutor. No caso atual, o que interessa é a segunda lei de Ohm, que determina a resistência elétrica de um condutor: onde L é o comprimento do e A a área do condutor. Esta lei mostra que a…

Lei nº 7498 de 25 de junho de 1986 Trata da regulamentação do exercício da Enfermagem. Art. 2º - A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmentehabilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Caso vá pra outro estado tem q pedir transferência. Parágrafo único. A Enfermagem éexercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela…

meio ambiente ecologicamente equilibrado, e essa consideração prévia das questões ambientais pelo Poder Público só é possível mediante o processo de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O seu artigo 10 estabelece o seguinte: “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente…

borracha, o cacau e depois da crise de 1929, começaram a fortalecer as indústrias. A partir da década de 1900 consolida o setor terciário, com uma economia baseada em serviços. Cruzeiro O Cruzeiro (Cr$) foi a moeda do Brasil de 1942 a 1967, de 1970 a 1986 e de 1990 a 1993. Sua adoção se deu pela primeira vez em 1942, durante o Estado Novo, na primeira mudança de padrão monetário no país, com o propósito de uniformizar o dinheiro em circulação. Um cruzeiro equivalia a mil réis. O Cruzeiro…

criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 19621.Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam…

cem anos depois. Esse saliente crescimento dos gastos do governo tem despertado a curiosidade dos economistas com o fim de se explicar esse notável fenômeno nas economias da OCDE. A mais conhecida das teorias que explicam esse crescimento é a Lei de Wagner. Entre as diversas discussões sobre o aumento do tamanho dos governos, surgem embates entre o pensamento ortodoxo e heterodoxo nas explicações para esse aumento, principalmente sobre quais são e quais deveriam ser as…

Ética do Serviço Social datado do ano de 1986 é extremamente crítico, isto em grande parcela impulsionado pelo processo Constituinte; 3 - O atual Código de Ética do Serviço Social é fruto de um amplo processo democrático no interior da profissão; 4 - O Atual Código de Ética do Serviço Social datado de 1990 é fruto de um processo mais conservador dentro da profissão que rompeu com as tonalidades mais críticas presente no antigo Código de Ética do Serviço de 1986; 5 - Devido a…

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pelas razões de fato e direito a seguir elencadas: DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS De acordo com o provimento COGE n. 34, bem com o art. 544 § 1o do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.352/01, o advogado que esta subscreve declara como autênticos os documentos que instruem a inicial, dispensando-se a autenticação ou conferência pela serventia da distribuição. DOS FUNDAMENTOS DE FATO O Autor, na condição de…

pelo aquecimento ou queima promovem a liberação de produtos tóxicos e aquecidos; e, por fim, em decorrência de grandes incêndios com reflexos na saúde e incolumidade das pessoas foi promulgada a Lei Estadual nº 10.987/97, estabelecendo normas sobre sistemas de prevenção contra incêndios. Na composição dessa lei e dos decretos que a regulamentam, estão integrados os estabelecimentos educacionais, estabelecimentos hospitalares, hotéis e assemelhados. Nessas ocupações, as pessoas estão…