O sector da educação

Economia Portuguesa e Europeia

2º Trabalho
-O Sector da Educação-

Por: Teresa Ribeiro
Porto
2011 índice Índice 2 Texto a comentar – o sector da educação 3 Comentário 4 Bibliografia 7

Texto a comentar

À semelhança do que tem acontecido noutros sectores, também o sistema educativo português tem vindo a ser palco de reformas no sentido de uma progressiva separação entre a esfera do financiamento e a da prestação de serviços.
Para além de uma tendência clara no sentido de um modelo baseado na contratualização entre o Estado e as instituições de ensino, no caso do ensino superior desde os anos 80 que tem vindo a ser promovida uma maior diversidade do enquadramento jurídico dessas mesmas instituições.
Por um lado, têm surgido instituições não públicas, muitas delas regidas pelo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que define a sua forma de integração no sistema educativo. Por outro, mesmo as instituições públicas têm vindo a ser alvo de transformações significativas.
O caso da Universidade Católica, pelas especificidades do seu regime jurídico, é particularmente interessante. Embora não lhe seja aplicado o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, é-lhe reconhecido interesse público, estando os seus estudantes abrangidos por um sistema de apoio na acção social por parte do Estado. Mas, por outro lado, a Universidade tem uma maior liberdade do que as instituições públicas na sua gestão financeira, nomeadamente na definição das propinas.

Introdução

É da responsabilidade do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e do ensino superior assegurar a coordenação da política do sistema educativo português. A lei prevê que todos os portugueses têm direito à educação e cultura. É, portanto da responsabilidade do Estado assegurar-se de que existe a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino por parte dos cidadãos. As assimetrias sociais, segundo este pressuposto, não devem constituir impedimento ao ingresso no