Lei 13 541

com a denominação de Xinguara, pela lei estadual nº 5082, de 13-05-1982, desmembrado de Conceição do Araguaia. Sede no atual distrito de Xinguara ex-povoado de Entrocamento do Xingu. Constituído de 2 distritos: Xinguara e São Geraldo ex-São Geraldo do Araguaia. Desmembrado de Conceição do Araguaia. Instalado em 31-01-1983. Em divisão territorial datada de 18-VIII-1988, o município é constituído de 2 distritos: Xinguara e São Geraldo. Pela lei estadual nº 541, de 10-08-1988, desmembra…

questão federal 4.2. Provimento que viola ou nega vigência a tratado ou lei federal 4.3. Provimento que julga válido ato de governo local perante lei feral. 4.4. Divergência jurisprudencial Súmulas 13 e 83, STJ. 4.5. Mesma moldura fática 5. Efeitos 5.1. Obstativo (Art. 467, CPC) 5.2. Devolutivo (Art. 542, CPC) 5.3. Art. 497, CPC, (sem efeito devolutivo) 6. Prazo - 15 dias (Art. 508, CPC) 7. Forma e endereçamento - Art. 541, CPC 7.1. Súmula 115, STJ 8. Preparo - Súmula 187,…

INDENIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PROVAR A PROPRIEDADE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. APLICAÇÃO DE SÚMULA DO 7 STJ. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. 1. A desapropriação de posse não se insere na exigência do art. 34 do Dec.-Lei 3.365/41 para o levantamento da indenização, que deve ser paga a título de reparação pela perda do direito possessório. Precedentes desta Corte: REsp 184762/PR; DJ 28.02.2000; AG 393343, DJ 13.02.2003; REsp 29.066-5/SP, RSTJ 58:327. 2.…

verificamos a existência dos Recursos: Especial – RES, Extraordinário – REX e Ordinário, onde, neste último, apresentaremos a espécie de Recurso Ordinário Constitucional – ROC. Um dos principais objetivos seria o da uniformização da interpretação das leis. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Considerados como meios de impugnação com natureza extraordinária, o - RES e REX têm a apreciação respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, quanto à violação de normas infraconstitucionais e…

(reclamante); - contrarrazões às fls. 547/550 (reclamante) e 564/570 (reclamada). Custas e depósito recursal às fls. 540 e 541, suficientes e no prazo. 1 Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006. Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 462298; data da assinatura: 13/12/2012, 03:32 PM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO É o relatório.…

12.10. Enquadramento fiscal................................................................................. 345 12.11. Casos práticos ............................................................................................ 345 13. NCRF 13 – INTERESSES EM EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS E INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS ................................................. 361 13.1. Enquadramento............................................................................................

Quantidade de Equipes: 24 ( 8 em cada categoria) Categorias: 3 (Sub-11, Sub-13 e Sub-15) Datas: Distribuição das Rifas: 15 de Agosto Desfile de Abertura: 6 de Dezembro Início: 6 de Dezembro de 2014 (sábado) Primeira fase: de 6 a 8 de Dezembro (sábado a segunda) Repescagem: 10 de Dezembro (quarta) Semifinal: 11 de Dezembro (quinta) Final e disputa de 3º lugar: 13 de Dezembro de 2014 (sábado) Entrega dos prêmios da rifa: 13 de Dezembro Equipes Convidadas: Mairinque:…

administrativa, operacional e funcional, possibilitando-nos um melhor aproveitamento no que nos propomos que é o de vir a sermos futuros profissionais responsáveis, mas sempre abertos ao aprendizado, o que buscamos por meio deste. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. FundamentOS DA ADMINISTRAÇÃO 15. 16. 2.1 – Dados relevantes da origem da organização 17. 18. A Organização Lojas Americanas é uma organização de origem brasileira sob a constituição S.A, sua sede esta localizada no Estado…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos presentes autos de Recurso Especial nº xxxxxxxxxxxxx, em face da decisão de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor; AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS Fazendo-o com esteio na lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010 e demais dispositivos aplicáveis, pelos aspectos fáticos e jurídicos que passará a expor: "Ex positis", requer seja reformada a decisão agravada na oportunidade do juízo da retratação, em assim não ocorrendo

Indicadores MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Receita bruta anual de até R$ 60 mil MICROEMPRESA Receita bruta anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil PEQUENA EMPRESA Receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006) 2 Micro e pequenas empresas na economia brasileira MPE Indicadores 99% do total de empresas no País 25% do PIB 52% do saldo de empregos formais 70% das novas vagas…