Lei 13 541 09

09/08/2012 - Quinta Feira Professor: Ivan Pompeu – ivanpompeu@hotmail.com Provas: * 13/09 - Trabalho - 2,5 pontos *27/09 - Prova - 30 pontos *04/10 - Trabalho - 2,5 pontos *08/11 - Prova - 30 pontos *25/10 - Trabalho - 2,5 pontos *22/11 - Trabalho - 2,5 pontos *30/11 - Exame Institucional - 30 pontos 10/08/2012 - Sexta Feira Contratos em espécie 1) Contrato de compra e venda - Art. 481 - Disciplina legal - Conceito É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir

Germânico: * Sistema adotado no Brasil, para o qual a principal fonte é a lei. * A doutrina que segue esse sistema jurídico se preocupa muito mais com a interpretação da lei. * As aulas das faculdades de Direito, nos lugares que seguem esse sistema, são conferenciais. * A cadeira mais importante para o sistema Romano – Germânico é Direito Civil. * É chamado nos Estados unidos de Civil Law (Lei Civil). * O direito nesse sistema se divide em duas partes: Público…

por tal seguro o valor de R$ 299,97 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). A taxa de juros contratada foi de 34,76% anuais ou 2,52% ao mês.que somados ao seguro obrigatório é de 2,94% ao Mês ou 41,60% ao ano. Também em 13 de junho de 2013, o autor contratou com o requerido um empréstimo bancário no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com inicio de pagamento em 17/06/2013 e termino em 17/05/2016, com parcelas mensais de R$ 287,54 (duzentos e oitenta e sete reais

letra da Constituição, todavia qualquer outro crédito eventualmente concedido pelo legislador – e a Carta Magna não veda tal ampliação – será válido, mas poderá ser retirado pela lei a qualquer tempo. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0040/2013(06). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.000002561002-13. TATE 01.292/12-9 AUTUADA: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0015667-17. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS. RELATORA:…

PE Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 28/08/2012 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 20-09-2012 PUBLIC 21-09-2012 Parte(s): MIN. CELSO DE MELLO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO LYELSON COSME DO NASCIMENTO MARIA FERNANDA FREITAS CAVALCANTI Ementa RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010)- ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO…

VIRTUALIZAÇÃO E PROCESS O: UMA ANÁLIS E DA LEI DO "PROCESSO" ELETRÔNICO VIRTUELISATION ET PROCèS: UNE ANALYSE DE LA LOI DU "PROCèS" ÉLECTRONIQUE Vívian Brasil e Silva RESUMO O presente artigo possui como desiderato a realização de uma análise da Lei do Processo Eletrônico, abordando temas como a nascente da informatização do ordenamento jurídico pátrio como forma de assegurar amplo acesso à justiça. Perceber-se-á, ao longo deste, a necessidade de se dar mais celeridade ao trâmite…

Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), um colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). O Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973. Nesta ocasião, o Inmetro substitui o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), para ampliar significativamente o seu raio de atuação a serviço da sociedade brasileira. No âmbito de sua ampla…

de trabalho, ressaltando a importância da proteção à vida humana e buscando compreender a natureza da responsabilidade do empregador frente ao dano causado ao empregado. O Direito é uma ciência que tem por escopo primordial o estudo da lei e das normas de convivência. Na medida em que a sociedade evolui, cabe a ele acompanhar as transformações, não podendo se comportar de maneira estática, pois é ele quem dá o suporte necessário às relações humanas. Sendo assim, a análise

Página 1 de 13 BAR FICHA TÉCNICA Setor da Economia: terciário Ramo de Atividade: comércio Tipo de Negócio: bar Produtos Ofertados/Produzidos: bebidas, comidas e entretenimento Investimento inicial: R$ 120 mil Área: 60 m² APRESENTAÇÃO Os bares além de estarem entre os estabelecimentos mais comuns, estão também entre os mais dinâmicos, pois centenas de negócios deste tipo abrem e fecham diariamente, mas mesmo assim milhares de pessoas planejam abrir um bar. Eles existem de…

Rua Floriano Peixoto, 541, Centro, Cep: 60.025-130, pelos seguintes motivos de fato e de direito: JUSTIÇA GRATUITA O suplicante, humilde chapeiro, em razão de fato por cujas conseqüências a instituição ré é responsável, e, não tendo como arcar com as custas e despesas relativas ao processo sem o comprometimento do seu sustento e família. Requer, pois, lhe seja concedido, o benefício da assistência judiciária gratuita, para cujo exercício, como lhe faculta o art. 2° da Lei 1060 de…