Lei 12 441 11

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESES 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo geral 7 4.2 Objetivos específicos 7 5 METODOLOGIA 8 6 PLANO DE TÓPICOS 9 7 CRONOGRAMA 10 8 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA Esta pesquisa tem como objetivo apresentar o instituto da guarda conjunta ou compartilhada, ou seja, a guarda jurídica do menor. O tema tem como abrangência um dos maiores valores do ser humano em sua…

direitos humanos. 11 — Solicita ao Secretário-Geral que, a 9 de Agosto e a 9 de Outubro de 1995, informe o Conselho sobre o termo do mandato da UNAMIR, da situação humanitária e dos avanços relativos à repatriação de refugiados. 12 — Decide manter-se activamente informado sobre a questão. MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO Decreto-Lei n.o 84/97 de 16 de Abril 1. Os princípios gerais de promoção da segurança, higiene e saúde no trabalho, adoptados pelo Decreto-Lei n.o…

FREQUENTES SOBRE TRABALHO DO MENOR E MENOR APRENDIZ 1. Como está disciplinado o trabalho do menor? O trabalho do menor está disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os artigos 402 a 441 da CLT. Há que se mencionar também o Capítulo V da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A partir de que idade o menor pode começar a trabalhar? O menor adquire sua capacidade jurídica para trabalhar a partir…

aplicação da guarda compartilhada no âmbito do direito de família. JUSTIFICATIVA O tema, sobre a guarda compartilhada, mostra-se de grande relevância, por ser recente já que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.698 de 13 de junho de 2008. O instituto da guarda compartilhada encontra-se disposto na parte final do § 1. ° do art. 1.583 do Código Civil Brasileiro de 2002: “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do…

seu colega, ao passar escorregou e caiu, tendo sido levado ao hospital por ter dores muito fortes num braço. Felizmente, as suspeitas de fractura do braço não se confirmaram, tendo-lhe sido, apenas, receitados comprimidos, gelo e repouso. À luz da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, diga quem é o responsável pelo ocorrido: A. O trabalhador que caiu, porque devia ter olhado para o caminho que pisava; B. O trabalhador sentado à bancada de trabalho, por ter sido negligente quanto à arrumação…

seu colega, ao passar escorregou e caiu, tendo sido levado ao hospital por ter dores muito fortes num braço. Felizmente, as suspeitas de fractura do braço não se confirmaram, tendo-lhe sido, apenas, receitados comprimidos, gelo e repouso. À luz da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, diga quem é o responsável pelo ocorrido: A. O trabalhador que caiu, porque devia ter olhado para o caminho que pisava; B. O trabalhador sentado à bancada de trabalho, por ter sido negligente quanto à…

BRAULIO M. GUERRA LEI NO. 8.112/90 REGIME JURÍDICO ÚNICO e Legislação Complementar Complementado e comentado Belo Horizonte UFMG 2009 © 2009 Universidade Federal de Minas Gerais. Departamento de Administração de Pessoal Este Livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização do editor Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Administração de Pessoal Divisão de Legislação - DLEG Unidade Administrativa III Av. Antônio Carlos,…

A contribuição sindical obrigatória é como se fosse um imposto sendo cobrado de todos. Greve: Lei 7783/89- Lei de Greve Atividades comuns e atividades essenciais: Se a categoria atingiu o quorum para deflagrar a greve, deve ser avisado ao empregador e ao poder público. Quando a atividade é comum a antecedência é de 48, atividade essencial a comunicação deve ser feita com 72 horas. Art. 10 da lei, atividades essenciais. Relação de emprego: Empregado Urbano:…

nacionalidade, estado civil, desempregado, portador da CTPS nº 00567 – série 100/SP e do RG nº 10.986.543-21 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 002.003.003-56, cadastrado no PIS sob o nº 211.111.111-01, filho de Adriane Dias, nascido em 11/07/1977, residente e domiciliado na Rua Felicidade, n. 50, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP: 11.660-000, por sua procuradora que esta subscreve, nos termos do artigo 837 e seguintes da CLT, vem propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo…

que as crianças possam mostrar ao público (gestores, professores das escolas, família, patrocinadores e etc.), tudo que aprenderam. Caso o projeto obtenha sucesso, será estudado com os patrocinadores e apoiadores a possibilidade de continuar por mais 12 meses incluindo novas atividades e novos horários. O projeto não cobrirá custos com transporte das crianças e alimentação, por conta disto, cada criança deverá levar sua garrafinha de água e uma toalhinha em todas as aulas. Os…