Ergonomia

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DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A

N.o 89 — 16-4-1997

tarefas de supervisionamento em todo o país com observadores militares e de polícia; c) Apoie a prestação de ajuda humanitária, de assistência e peritagem nos domínios da engenharia, logística, cuidados médicos e desminagem; d) Dê assistência no treino de uma força policial nacional; e) Contribua para a segurança no Ruanda do pessoal e das instalações das agências das Nações Unidas, do Tribunal Internacional para o Ruanda, incluindo protecção a tempo inteiro do Gabinete do Procurador e dos gabinetes dos funcionários dos direitos humanos, e que contribua igualmente para a segurança de agências humanitárias em caso de necessidade. 4 — Declara que as restrições impostas pela Resolução n.o 918 (1994), nos termos do capítulo VII da Carta das Nações Unidas, são aplicáveis à venda e ao fornecimento de armamento e de material especificado na resolução a pessoas residentes nos Estados vizinhos do Ruanda, se tal venda ou fornecimento se destinar ao uso de tal armamento ou material no território do Ruanda. 5 — Apela aos Estados vizinhos do Ruanda para que estes tomem medidas com o objectivo de pôr termo a factores que contribuam para a desestabilização do Ruanda, para garantir que tal armamento e material não é transferido para os campos do Ruanda dentro dos respectivos territórios. 6 — Solicita ao Secretário-Geral que consulte os governos de países vizinhos sobre a possibilidade de destacamento de observadores militares das Nações Unidas e que consulte, com carácter de prioridade, o Governo do Zaire sobre o destacamento de observadores, incluindo em campos de aviação localizados na parte oriental do Zaire, por forma a supervisionar a venda ou o fornecimento do armamento e do material acima referidos, e solicita ainda ao Secretário-Geral que informe o Conselho no prazo de um mês a contar da data de adopção da presente resolução. 7 — Constata a cooperação existente entre o Governo do Ruanda e a UNAMIR na execução