Lei 12 441 11

lionço e diniz descrevem os resultados do estudo “Qual a diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros?”. Esse estudo analisou como o tema da diversidade sexual foi apresentado em 67 livros didáticos 439 Psicologia & Sociedade; 23 (2): 438-441, 2011 e 25 dicionários, distribuídos nas escolas públicas, entre os anos de 2007 e 2008. Entre os livros didáticos foram examinados livros das disciplinas de alfabetização, português, ciências e história, em relação ao ensino…

7º, XXIX, da CF Fundamento Art. 11, I, da CLT Fundamento Art. 269, IV, do CPC Exame de Ordem Damásio Educacional MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM Fundamento Súmula 308, I, do TST Resumo A prescrição quinquenal atinge as pretensões com mais de cinco anos, contados da data do ajuizamento da Reclamação Trabalhista. Tese AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011 Fundamento Súmula 441, do TST Resumo O aviso prévio proporcional, displicinado pela Lei 12.506/2011, somente…

prevenção deverá assim, ter um duplo papel: eliminar condições de risco, para evitar o acidente, e estabelecer um Plano de Emergência Interno prevendo a possibilidade de ocorrência de acidente, no caso das medidas de prevenção falharem. O Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, refere como obrigação do empregador: “Estabelecer em matéria de primeiros socorros, de combate de incêndios e de evacuação de trabalhadores, as medidas que devem ser adaptadas e a identificação dos…

indeterminado. súmula 212 TST. pr. da continuidade da relação de emprego. Elementos de validade artigo 104 CC: 04 elementos A) Higidez na manifestação de vontade: OJ 169 SDI-1/TST, presunção relativa de boa-fé. B) Forma prescrita ou não defesa em lei: C) Agentes ou partes capazes: Capacidade Trabalhista: Agentes ou partes capazes (art. 7º, XXXIII da CF e art. 402 a 404 da CLT): O menor trabalhista é definido pela CLT e está entre os 14 e 18 anos. Obs.1: Contrato de…

INTRODUÇÃO O Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro 1 (Regime Jurídico do Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho) e o Regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho, concedem uma importância primordial à Formação como condição necessária para o desenvolvimento e eficácia da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) Com efeito, não é possível uma verdadeira aplicação da lei…

PROJETO DE PESQUISA 1. Tema Reflexos da criação da Lei do Microempreendedor Individual (MEI) na potencialização de sonegações fiscais e tributárias 2. Introdução Dentro do atual cenário socioeconômico brasileiro, onde a onda de desemprego é crescente e as exigências do mercado de trabalho aumentam a cada dia, a saída para muitos indivíduos acaba sendo a informalidade. (BARROS, 2010). O povo brasileiro é empreendedor. Segundo o relatório do Global…

distinção entre estes e os de corretagem. Abusividade reconhecida. Sentença mantida. Apelo desprovido. (TJ-SP - APL: 00090569720128260564 SP 0009056-97.2012.8.26.0564, Relator: José Carlos Ferreira Alves, Data de Julgamento: 11/02/2014, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2014) Apelação. Ação de indenização por danos materiais. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Empreendimento “na planta”. Recurso restrito ao questionamento da possibilidade, “in casu”, de…

liquidação, de um tipo para outro (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 220). Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade por cotas Ltda. se transforma em sociedade anônima. Autarquia Municipal VOCÊ PODE FAZER A DIFERENÇA Como se processa e quais os efeitos da transformação de uma pessoa jurídica? O ato de transformação obedecerá sempre às formalidades legais relativas à constituição e registro do novo tipo a ser adotado pela sociedade (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976,…

. . . . . . . . . . . . . . . . 6 1.9 Exercícios resolvidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 1.10 Exercícios propostos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 1.11 Respostas dos exercícios propostos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Capítulo 2 – Conjuntos numéricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 2.1 Tipos de números . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

EMPREGADOR .................................................10 5. DEVERES E OBRIGAÇÕES DO APRENDIZ ........................................................11 6. EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE TRABALHO ........................................................11 7. DO TRABALHADOR MENOR ...............................................................................12 7.1 MENOR ASSISTIDO ...........................................................................................14 8.…