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legislação especial. 4. Responsabilidade criminal, civil, administrativa e ato de improbidade. 5. Características gerais dos crimes contra a saúde pública. 6. O objeto material. 7. O dolo. 8. Impropriedades e inadequações da lei. 9. Concurso de normas. 10. Conclusão. 11. Referências bibliográficas. 1. Introdução Este texto pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra a saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito. A abordagem leva em…

Legislação - Segurança Higiene e Saúde no Trabalho :: Prevenção :: Conteúdo Diploma Decreto - Lei n.º 441/ 91 de 14 Novembro Decreto - Lei n.º 133/99 de 21 Abril Lei n.º 118/99 de 11 Agosto – Aditado art.24ºA Dec. Leg. Reg. n.º 8/93/M de 14 Julho Decreto - Lei n.º 488/ 99 de 17 Novembro Decreto - Lei n.º 109/2000 de 30 Junho Dec. Leg. Reg. n.º 14/2003/M de 7 Junho Portarias n.° 467/2002 de 23 Abril e n.º 1009/2002 de 9 Agosto (serviços externos) Portaria n.° 53/96 de 20 Fevereiro…

desenquadramento do Mei tratamento do excesso de receita bruta Obrigações das empresas de serviços contábeis com o Mei Penalidades para as empresas de serviços contábeis legislação aplicável Onde obter mais informações 4 4 4 5 6 6 6 7 7 7 9 10 10 11 11 11 12 CONCEITO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL –MEI empresário individual que exerça atividades previstas nos anexos i, ii e iii do SiMPleS naciOnal e deseja legalizar-se para poder emitir notas fiscais, fazer parte da previdência…

html 1/274 5/9/2014 Crítica da Razão Pura - Emmanuel Kant Kant Crítica da Razão Pura Acrópolis http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/critica.html 2/274 5/9/2014 Crítica da Razão Pura - Emmanuel Kant Crítica da Razão Pura Emmanuel Kant Tradução: J. Rodrigues de Merege Edição ACRÓPOLIS Versão para eBook eBooksBrasil.org Fonte Digital: br.egroups.com/group/acropolis/ Copyright: Domínio Público http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/critica.html 3/274…

Natural é a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais (RDC 274/2005 – ANVISA – MS). As águas podem ser captadas diretamente das fontes, fazendo uso da construção de caixas de captação ou através de sondagem (poço tubular), utilizando técnicas adequadas, de modo a manter a integridade…

anos completos ou que venha a completar no início do ano letivo. 3. A educação infantil vai até cinco anos de idade, de acordo com a Resolução nº 3 de 03/08/2005. 4. Foi possível atender até o ano de 2010, pois foi a data limite para o cumprimento da Lei. 5. Primeiramente o município precisa verificar se está vinculado ao sistema estadual ou municipal de educação. Se estiver vinculado ao sistema estadual ele deve apresentar ao conselho Estadual sua proposta de ampliação do Ensino…

Azevedo 203 vol. 6 - nº 3 - p. 203-274 - 2008 TrackBus® Sistemas Inteligentes SUMÁRIO 1. Sumário Executivo, 207 2. Oportunidades, 208 3. A empresa, 209 4. Análise estratégica, 210 5. Plano de marketing, 213 6. Gerência e organização, 221 7. Detalhamento do produto, 222 8. Plano operacional, 230 9. Plano financeiro, 235 10. Projeções das demonstrações financeiras para 10 anos, 242 11. Conclusão, 254 12.…

ANTT, no uso de suas atribuições legais, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 036/2004, de 11 de fevereiro de 2004 e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, no art. 2º do Decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, os quais aprovam, respectivamente, os Regulamentos para o Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos; CONSIDERANDO que a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 22, inciso VII, estabelece que…

QUALIDADE DA ÁGUA RESOLUÇÃO CONAMA nº 274 de 2000 RESOLUÇÃO CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000 Publicada no DOU no 18, de 25 de janeiro de 2001, Seção 1, páginas 70-71 Correlações: · Revoga os artigos 26 a 34 da Resolução no 20/86 (revogada pela Resolução no 357/05) Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo…

DECRETO nº 53.464 de 21-01-1964 Regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo. O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art.87, item I da Constituição, decreta: TÍTULO I Do Exercício Profissional Art. 1º- É livre em todo o território nacional o exercício da Profissão de Psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor e no presente Decreto. Parágrafo único - A designação profissional de…