Lei 10172

populacional, declínio do numero de casamentos e aumento da dissolução dos veículos matrimoniais, constituídos, com crescimento das taxas de pessoas vivendo sozinhas. 5- Estatuto da criança e do adolescente Lei de diretrizes e bases da educação Plano nacional de educação aprovado pela lei n° 10172/2007que define como uma de suas diretrizes. A implantação de conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar (composta também pela família). 6- Em primeiro…

de estudos. Essas competencias são de niveis cognitivo, cultural, psicomotor e socio-afetivo. A educação escolar deve se vincular a pratica social, ser uma atividade socialmente produzida e ao mesmo tempo, produtora da existencia social. A LDB (lei nº 9394/96), em seu art. 12 estabelece uma orientação legal de confiar a escola a responsabilidade de elaborar, executar e avaliar seu projeto pedagógico. A legislação define tambem normas de gestão democratica do ensino publico…

Fundamental de nove anos – Prof. Serjane Lei Orgânica É uma espécie de constituição Municipal criada com regras, de comportamento para a população da cidade, sendo que ela não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais (sempre se baseando nas leis federais). Artigo É a unidade básica da lei. Toda lei tem no mínimo um artigo,e eles constituem a forma mais prática de se localizar algumas informações dentro da lei, por maior que seja (é…

demandas educacionais, configurando um espaço de gestão participativa e democrática. A importância da gestão democrática está preconizada também nas legislações que regulamentam a educação brasileira. Na Constituição de 1988, art. 206 e no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) consta gestão democrática nos sistemas de ensino. No art. 17 da mesma LDB nº 9394/96, citada anteriormente, constatamos a autonomia da escola para experienciar a gestão…

1993(art.87, parágrafo da Lei 9.394/96), e seu término se deu em 2002. Nas eleições de 1998 para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, impediu a discursão do projeto de lei, na qual prolongou-se por mais tempo e foi aprovado só em janeiro 2001. Plano Nacional de Educação 2001-2010- histórico, Análise Geral. O PNE, aprovado em 9 de janeiro de 2001, pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 10172, teve duração de dez anos, a Lei…

criança ingressa no 1 ano e ao termino do 9 ano estará com quatorze anos e a nova proposto do governo que a criança permaneça mais um ano na escola. O ensino fundamental de nove anos se tornou meta progressiva da educação nacional com a provação da lei n 10172 de janeiro de 2001 que tem a proposta de assegura que todas as crianças passem mais tempo no ambiente escolar e proporcionar uma educação de qualidade, diminuir a desigualdade e assegura para as crianças oportunidades iguais com…

colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. 1996) As legislações que devem ser seguidas pelos administradores educacionais são o resultado de intensas pesquisas, observações e análises dos governos municipais, estaduais e federal. A educação…

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão democrática do ensino público na forma da lei. De acordo com os artigos abaixo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1994., Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas…

legais a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, artigo 208; a Lei que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Portaria MEC 489, de 18/03/1993, que criou uma Comissão Especial para elaborar o Plano Decenal de Educação para Todos com o propósito de cumprir com o compromisso de universalização da educação e promover a erradicação do analfabetismo, resultando na aprovação da Lei 10172, de 9/01/2001, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, é…

na atualidade e procurou obedecer a sequencia cronologia de edição dessas leis. Sendo assim, a primeira legislação selecionada para analise foi a lei nº 9.394/1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional ( LDBEN . No quadro normativo federal, essa lei pode ser considerada o marco inicial da imploração da politica de avaliação em larga escala no pais. O segundo documento legal analisado foi a lei nº 10172/2001, que aprova o plano nacional de Educação (PNE). A…