Conselhos escolares

Título: Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania
Autora: Luciana Ambrosio Baraldo

Atualmente a função social da escola púbica brasileira está muito além do simples jargão “formar alunos críticos e conscientes”. Muitas reflexões nos conduzem a buscar a formação de sujeitos históricos, que constroem além de conhecimentos, atitudes e valores para se tornarem solidários, críticos, éticos e participativos.
Isso implica na socialização do saber acumulado, bem como na valorização do saber popular. Essa interligação é a democratização do ensino e da própria sociedade, na busca do exercício de uma cidadania consciente e comprometida.
Para alcançar esta função social da escola é necessário a adoção da gestão democrática, utilizando-se do Conselho de Escola como aliado na construção da dinâmica participativa de cada Unidade Escolar.
O Conselho de Escola é um órgão colegiado composto por representantes da comunidade escolar e local, que tem como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras da escola. Ainda, analisa as ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola. Assim, se constituem enquanto grupo que toma decisões e que participa de discussões, de negociações e de encaminhamentos das demandas educacionais, configurando um espaço de gestão participativa e democrática.
A importância da gestão democrática está preconizada também nas legislações que regulamentam a educação brasileira. Na Constituição de 1988, art. 206 e no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) consta gestão democrática nos sistemas de ensino.
No art. 17 da mesma LDB nº 9394/96, citada anteriormente, constatamos a autonomia da escola para experienciar a gestão participativa, contribuindo para o processo de construção de uma cidadania emancipadora. No art.14 há a garantia de autonomia para as escolas definirem normas de gestão democrática, destacando a