Legislação Vigente E Depósitos Fgts

poeiras, esforços repetitivos etc.) é recomendado a solicitação de exames complementares, visando manter um histórico anterior ao início na atividade dentro da empresa. O CUSTO DOS EXAMES COMPLEMENTARES E ATESTADO É DA EMPRESA. Obs.: 1) Apesar da legislação não prevê ou autorizar sindicância do candidato; várias empresas adotam esse procedimento como padrão, principalmente para cargos que irão ter acesso a valores financeiros. O importante é registrar que esse processo é eliminatório…

terá, também é preciso comprovar a atuação de sua empresa(ou como profissional) para conseguir o registro da marca. A marca não pode ter sido registrada por nenhuma outra empresa. A marca não deverá ser considerada impedida de registro pela legislação vigente. Isso só pode ocorrer com marcas fracas ou por serem muito semelhantes a marcas registradas por outra empresa. Quando se inicia o processo de registro de uma marca não pode ser abandonado, pois o órgão pode precisar de…

CPF nº xxx, Documento de identidade nº, PIS nº xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com…

outro dia de folga. (grifamos) No caso em tela, o Reclamante nunca teve esse dia de descanso, sendo certo que trabalhou em todos os sábados, domingos e feriados do contrato de trabalho, sem nunca ter recebido mais por isso, em total detrimento a legislação em vigor. Posto isso, pleiteia-se a condenação da Reclamada ao pagamento dos DSR’s em dobro, com incidência de todas as horas extras e eventuais adicionais e reflexos durante todo o contrato de trabalho. 2.4 Das Férias …

13ºs salários e FGTS. Requer ainda, a retificação de sua CTPS afim de que nela conste a real função exercida desde a admissão, qual seja, a de gerente da filial. ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS 1) A anotação da CTPS como gerente da reclamada retroativa ao início do pacto laboral; 2) A condenação da requerida ao pagamento do salário in natura, configurado pelas cestas-básicas dadas com habitualidade, e seus reflexos no aviso prévio, férias, gratificação de férias, 13º salário e…

do PPRA a empresa poderá definir claramente o seu grau de risco de acidentes, e principalmente se armar e se prevenir quanto a possíveis reclamações trabalhistas e pesadas indenizações. FONTE: http://www.volpe.com.br/ppra.htm PCMSO A Legislação Trabalhistas estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o…

que em muitos casos não fazem ideia do que querem ou são. Para os que não trabalham com RH ou AP talvez seja difícil imaginar o esforço dos profissionais das áreas em conciliar números, exigências, tendências, legislação e, claro, pessoas. Os números são simplesmente orientadores, a legislação o caminho e as pessoas os resultados, que sempre serão diferentes umas das outras. A participação do RH nos projetos da empresa é tão fundamental quanto o enxugamento das tarefas…

15 2.2.1PROVENTOS.....................................................................................................15 2.2.2 DESCONTOS ...................................................................................................17 2.2.3 FGTS ................................................................................................................20 2.2.4 13º SALARIO ....................................................................................................20…

fato contábil sempre obedecendo às normas. Livro diário como o próprio nome já diz livro que é essencial e obrigatório pela legislação comercial para uma contabilidade, nele contém: a data, local, conta debitada, conta creditada, histórico. Além disso, o livro razão que é facultativo pelo código e obrigatório pela Legislação Fiscal, para as entidades que devem declarar IR sobre o lucro real. E o balancete que Testa o método das…

nos termos da Súmula de Jurisprudência n. 002 do E. TRT da 2ª Região. 3. CONTRATO DE TRABALHO - FUNÇÃO. O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 09/10/2009, para exercer a função de ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO, tendo feito opção pelo FGTS, sendo injustamente demitido sem justa causa em 18/11/2009, quando recebia o salário de R$ 1.500,00 por mês. 4. ACORDO NÃO CUMPRIDO PELA RECLAMADA A Reclamada em data de 02 de DEZEMBRO de 2009 propôs pagar as verbas…