Legislação Solo

agropecuária é grande consumidora de água e geradora de resíduos, e o meio agrícola não é contemplado com abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos e dejetos. O binômio fossa-poço e a disposição não controlada de dejetos animais em solos é realidade no meio rural brasileiro, ocasionando contaminação ambiental e problemas de saúde pública. Diante deste contexto, este artigo técnico alerta para os contaminantes presentes em esgotos, dejetos animais e efluentes…

CANDIDO MENDES – NITERÓI Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO NITERÓI NOVEMBRO DE 2013 Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. NITERÓI 2013  Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº…

METRÓPOLE, LEGISLAÇÃO E DESIGUALDADE Metrópole, legislação e desigualdade 1 ERMÍNIA MARICATO Introdução O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO brasileiro deu-se, praticamente, no século XX. No entanto, ao contrário da expectativa de muitos, o universo urbano não superou algumas características dos períodos colonial e imperial, marcados pela concentração de terra, renda e poder, pelo exercício do coronelismo ou política do favor e pela aplicação arbitrária da lei. Pretende-se…

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA PLANO DIRETOR LEGISLAÇAO BÁSICA DEZEMBRO DE 2004 Prefeitura Municipal de Umuarama CONSULTORIA CONTRATADA CetilGeo Tecnologia Ltda. PREFEITO MUNICIPAL Antonio Fernando Scanavaca COORDENAÇÃO GERAL Mirna Luiza Cortopassi Lobo - Arquiteta Urbanista, CREA nº 5866-D/PR COORDENAÇÃO MUNICIPAL Armando Cordts Filho – Secretário Municipal de Finanças EQUIPE TÉCNICA COMISSÃO ESPECIAL TÉCNICA MUNICIPAL Presidente: Armando Cordts Filho Secretário: Elielce…

de abrangência de cada uma delas. O levantamento e a sistematização da legislação ambiental que incide sobre a área de estudo acha-se consubstanciado no Capítulo 3 - Vulnerabilidades Ambientais, sendo que as Unidades de Conservação estão reproduzidas na PBS-01-UR-012 - Tendência de Expansão, enquanto condicionantes do processo de expansão urbana. Nessa mesma figura está sistematizado o levantamento da legislação urbanística e das diretrizes das políticas urbanas encetadas pela…

possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava-se em vigência lei municipal de uso e ocupação do solo que estabelecia um determinado coeficiente de construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, o seu vizinho ?B?, utilizando-se…

ambientais que norteiam a engenharia de forma segura prevenindo e se precavendo dos possíveis riscos e impactos ambientais, garantido a sadia qualidade vida de todos. Tudo isso proporcionou também o controle mais eficaz e necessário a partir da legislação vigilante para construção os possíveis danos causados ao meio ambiente, sendo se necessário punidos pela ação ou omissão dos danos tornando crime a modificação sem planejamento e olhar técnico da engenharia. DESENVOLVIMENTO 1.…

de água (61% se o abastecimento for com água tratada). O abastecimento é prejudicado pela contaminação dos mananciais. Quase 80% dos municípios declararam ter serviço de drenagem urbana em 2000, mas apenas 45% destes apontaram a existência de legislação municipal que exige a aprovação e implantação de sistema de drenagem pluvial para loteamentos novos e populares (Pesquisa, 2002). Portanto, há percentuais significativos de descontrole das águas urbanas e a visão setorizada da…

Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas “...cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. O presente trabalho foi elaborado através de um levantamento bibliográfico sobre o tema e assuntos correlatos, procurando sempre destacar e notar a importância das Áreas de Preservação…

visou levantar informações da existência na estrutura administrativa de secretaria e conselho de meio ambiente e sua efetividade no planejamento urbano e gestão ambiental municipal, assim como,de plano diretor, medidas de incentivo do cumprimento da legislação ambiental, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, e pagamento por serviços ambientais ao produtor rural pela preservação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Caracterizar o Plano Diretor como…