Planejamento urbano

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 SECRETARIA DE REGULAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE 4
2.3 PLANO DIRETOR 4
2.4 PLANEJAMENTO DE NASCENTES E CURSOS D´ÁGUA 4
2.5 PRESERVAÇÃO DAS APP´S E RL 4

3 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO

A metodologia deste trabalho se caracterizou por uma pesquisa realizada na prefeitura municipal, que visou levantar informações da existência na estrutura administrativa de secretaria e conselho de meio ambiente e sua efetividade no planejamento urbano e gestão ambiental municipal, assim como,de plano diretor, medidas de incentivo do cumprimento da legislação ambiental, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, e pagamento por serviços ambientais ao produtor rural pela preservação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Caracterizar o Plano Diretor como instrumento da política urbana, que pode contribuir para o desenvolvimento das idéias no que se refere à compreensão da complexidade urbana e, conseqüentemente, para aprimorar as técnicas de planejamento e um melhor desempenho das propostas projetuais, visando à melhoria da dinâmica e de qualidade das cidades.

DESENVOLVIMENTO

2.1 Secretaria de Regulação Urbana e Meio Ambiente

Na atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, existe a Secretaria de Regulação Urbana e Meio Ambiente que tem a competência de emitir informações básicas para elaboração de projetos de construção; promover a análise e aprovação de construção civil e de regularização imobiliária; promover o fornecimento de planta proletária aos munícipes; promover a emissão de laudo de avaliação de construção para efeito de cobrança de alvarás de localização e funcionamento; desenvolver os