Legislação Solo

PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE BREU BRANCO INTRODUÇÃO O atendimento à Legislação Ambiental, em particular a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Pará, as Leis Federais 6.938/81 e 9.985/00, a Lei Estadual 5.887/95, o Decreto 97.632/89 e as Resoluções do CONAMA 02/96 e 237/97; Os impactos ambientais no município do Breu Branco – PA são os mais diversos, pois a cidade que começou com cerca de 3000 habitantes hoje possui cerca de 52000 habitantes se considerarmos

produção de alimentos, decorrente do aumento da população e aliada ao incremento do comércio internacional, implica no aumento da área plantada e na degradação do meio ambiente. São notados impactos negativos decorrentes da utilização incorreta do solo (dando causa à erosão), do uso intenso de agrotóxicos, do desmatamento para ampliação da área a ser cultivada e das queimadas. Esses impactos são de difícil e demorada reparação e, muitas vezes, irreversíveis. Em passado próximo foram…

...................................9 3.1. ESCOLHA DA ÁREA ..........................................................................................................9 3.1.1. Legislação Urbana...........................................................................................................9 3.1.2. Legislação Ambiental.....................................................................................................11 3.1.3. Criação Legal do Distrito Industrial...................

admitindo-se outros usos desde que compatíveis com os usos residenciais, de acordo com os critérios e restrições estabelecidos pela legislação. Ainda de acordo com este artigo, algumas diretrizes foram adotadas para as Zonas Predominantemente Residenciais, como: A garantia da qualidade da moradia mediante a imposição de critérios, índices e parâmetros de uso e ocupação do solo que minimizem os conflitos entre usos, contemplando as necessidades básicas, nos âmbitos sociais, comerciais de…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PROFªTELMA NAGANO DE MOURA DISCIPLINA CIÊNCIAS AMBIENTAIS DAYSY CRISTINA DOS SANTOS LORENA– R.A. 20603832 DIEGO CINTRA BRIZOLLA FERES – R.A. 20504560 HENRY MAIA DE ANDRADE – R.A. 20079418 STEPHANYE LYANE BARRETOSANFILIPPO – R.A. 20565477 MARCO ANTONIO DOS SANTOS MAIA – R.A. 20565140 NATHALIA MARIN – R.A. 20603129 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Principais Órgãos Ambientais Reguladores 4

transparência e democratizar a política urbana. Com o plano diretor se conhece todo o município, pois para sua elaboração são feitos estudos, para a lei do uso do solo, planejamento de crescimento, e zoneamento, entre outros. Assim este trabalho mostra que a cidade tem todo um processo para o seu crescimento, e que a partir do estudo do solo e até mesmo para padronização cada zona tem seu potencial construtivo, desta forma colocando regras para construir. E as duas cidades que são…

agravante é que praticamente toda forma de poluição atmosférica e do solo acaba indo parar na água quando ocorrem as chuvas. Poluição do Solo • Os conhecidos “lixões”, locais para onde eram levados os resíduos produzidos em uma cidade, e que hoje em dia são ilegais, constituem uma fonte de poluição do solo assim como os agrotóxicos e defensivos agrícolas que, se usados indiscriminadamente podem provocar a contaminação do solo e, na ocorrência de chuva, dos corpos hídricos. Poluição Nuclear •

protegidas por legislação há mais de 30 anos pela Lei N° 4.771, de 15 de setembro de 1965, mas que mesmo assim vêm sendo inteiramente devastadas, seja para retirada de madeira, para exploração agropecuária ou simplesmente por ação antrópica indiscriminada. O Código Florestal foi instituído nas áreas cobertas ou não por vegetação nativa com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,…

próximas a leito de rios, num flagrante desrespeitoso à legislação, de utilização do uso do solo, práticas políticas exercidas há décadas. A permissividade com que é tentada a ocupação do solo urbano, com casos de falta de transparência nos processos burocráticos facilita a existência de “negócios escusos” através da venda de facilidades, favorecendo agentes da especulação imobiliária, contribuindo para o crescimento da ocupação irregular do solo urbano. Diante desta realidade…

Industries TIPOS DE RESÍDUOS • INORGÂNICOS: • Embalagens de agrotóxicos e fertilizantes • Insumos veterinários na pecuária, • Resíduos solos domésticos na zona rural APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS • Utilização dos dejetos animais para produção de biogás APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS • Resíduos das culturas sendo incorporados no solo APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS • Resíduos florestais APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS •…