Legislação Do Ipi

de entradas. *Sistema Tributário: Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal; O sistema tributário é um conjunto de disposições relacionados na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributaria deste. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) *Administrado e cobrado: União *Fator gerador: industrialização *Modalidades: Transformação - parafusos, madeira, pregos e etc. Beneficiamento- modificar,…

Incidência do IPI sobre o Valor do Serviço de Frete Prestado por Empresa Coligada Paulo Rogério Ferreira Santos* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005. A legislação relativa ao IPI determina que, no caso de venda do produto com a cláusula CIF ou FOB, quando o transporte for efetivado por pessoa jurídica coligada, o preço do frete será incluído na base de cálculo do imposto, a qual será o valor total da operação. Contudo, o valor relativo ao frete não pode ser tributado pelo IPI,…

1.1 - Formas de Apresentação 1.1.1 - Existe um arquivo SPED: EFD-ICMS/IPI + ECD? O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital abrange, entre outros, os projetos EFDICMS/IPI; ECD - Escrituração Contábil Digital e EFD-Contribuições. Cada um deles deve ser apresentado em arquivo separado, validado por PVA diferentes. 1.1.2 - Quantos arquivos devem ser enviados? Um arquivo para cada mês civil de apuração dos impostos (ICMS e IPI) para um mesmo CNPJ + IE. 1.2 - Certificação Digital 1.2.1…

ASSUNÇÃO CINTIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FERNANDES FRANCISLAINE ROCHA BRITO LUCIANA FREITAS DE FREITAS MARIELLE CONSTANCIO BERTEGANI VANESSA GROTTI ISENÇÃO DO IPI RESUMO O trabalho aborda os princípios legais da tributação, aprofundando no que tange o Imposto sobre Produto Industrializado – IPI e suas isenções, considerando o que é a isenção e quais os produtos que nele se esquadram. Discorre brevemente também sobre as outras hipóteses de não tributação, sendo elas a

FEDERAL DE RONDÔNIA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ALEXANDRE TRAPPEL RODRIGUES GOMES AMANDA VILARIN FAUSTINO ANDRESSA ROBERTA SOARES BASTOS ISRAEL HORÁCIO ALMEIDA SILVA NATALIA SARMENTO POMPEU NATALIA NUNES RODRIGUES SILVA PAMELA ESRAIRA DA SILVA GERVASIO PORTO VELHO – RO ABRIL DE 2013 UNIR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

usaremos a expressão Cegueira Parcial, para fins de estudo do direito à isenção tributária, decorrente da visão monocular, opção esta para nos utilizarmos do modelo adotado na legislação tributária. .1 – DAS ISENÇÕES POSSÍVEIS Neste estudo nos limitaremos a discutir as isenções tributárias do Imposto de Renda Pessoa Física, IPI e ICMS, ao portador de cegueira parcial. Demonstraremos que é juridicamente admissível o usufruto pelos contribuintes que forem portadores da moléstia…

do SPED FISCAL, relacionado a EFD-ICMS/IPI, abordando as principais questões que envolvem a escrituração fiscal digital. As informações foram obtidas através de pesquisas realizadas em sites com conteúdo específico. Conforme a legislação, as empresas que lidam com produtos, pagam seus impostos sobre a diferença dos valores, para que isso ocorra, faz-se a escrituração dos livros de saídas e entradas e dos livros de apuração do ICMS e IPI. A EFD – ICMS / IPI, substitui a escrituração…

Reserva Legal, positivado no artigo 150, I, da CF. E - Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: o Estado estará sempre obrigado a cobrar, ou deixar de cobrar, o tributo a que tenha direito nos precisos termos da legislação aplicável, não lhe sendo permitido proceder de forma diversa. Classificação dos tributos Diversas são as classificações que podem ser atribuídas aos tributos. Na presente Seção utilizaremos duas das classificações existentes,…

das exigências governamentais. Nosso intuito neste trabalho é realizar uma pesquisa sobre a Escrituração Fiscal Digital ou EFD-ICMS/IPI como também é conhecido, e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que são partes integrantes do projeto SPED, de modo a verificar seus objetivos, aplicações e reais benefícios para seus usuários em geral e para a sociedade. A EFD-ICMS/IPI foi instituída com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - COMPETÊNCIA 3 - FUNÇÃO 4 - FATO GERADOR 5 - ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação…