Legislação Do Ipi

4. CUSTO PADRÃO 9 5. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 10 5.1 RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS 10 5.1.1 HIPÓTESES DE RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS 11 5.1.2 APURAÇÃO DO IPI OU ICMS A RECOLHER OU A COMPENSAR/RECUPERAR 11 5.1.3 OUTRA FORMA DE CONTABILIZAR O IPI E O ICMS NAS COMPRAS E VENDAS (MÉTODO DE CONTA CORRENTE) 12 5.1.4 ICMS E IPI NAS DEVOLUÇÕES DE COMPRAS E VENDAS 13 5.1.4.1 DEVOLUÇÃO DE COMPRAS 13 5.1.4.2 DEVOLUÇÃO DE VENDAS 13 5.1.5 PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 14…

Parecer Consultoria Tributária Segmentos C113 - Documento Referenciado na EFD - ICMS-IPI 01/01/2014 Parecer Consultoria Tributária Segmentos Título do documento Sumário Sumário...................................................................................................................................................................................2 1. Questão ...................................................................................................................

Valor da mercadoria: 178.115,00 IPI 10%: 17.811,50 V.nota fiscal: 195.926,50 ICMS 12%: 21.373,80 Contabilização: D= matéria-prima 156.741,20 D= IPI a recuperar 17.811,50 D=ICMS a recuperar 21.373,80 C=fornecedores 195.926,50 No Lucro Presumido a legislação não permite a recuperação do PIS e COFINS sobre aquisição de matéria-prima. As pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real podem…

Escrituração Fiscal Digital (EFD). A EFD trata da escrituração relativa ao ICMS/IPI, é um arquivo assinado digitalmente, validado e transmitido pelo programa “PVA” – Programa Validador e Assinador do SPED Fiscal. O contribuinte deverá utilizar a EFD-ICMS/IPI para efetuar a escrituração dos seguintes livros: I - Livro Registro de Entradas II - Livro Registro de Saídas III - Livro Registro de Inventário IV - Livro Registro de Apuração do IPI V - Livro Registro de Apuração do ICMS VI - CIAP…

da contabilidade com o processo de educação tributária de seus clientes, atuando através de práticas de gerenciamento eficazes para preservar a continuidade da empresa e obrigatoriamente tendo que estar sempre atualizado às diversas mudanças da legislação. A Contabilidade Tributária tem como base dados regulares e confiáveis, um sistema de registros permanentes das operações através de um conjunto de escrituração das receitas, custos e despesas e controle patrimonial (ativos e…

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instruí-lo são os Governos dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão no art. 155, II, da Constituição Federal de 1988. Legislação Aplicável e Texto Legal A legislação aplicável ao ICMS evolui da seguinte forma: * a partir da Constituição Federal de 1988, mudou-se para ICMS; * em 13-9-1996 foi promulgada a Lei Complementar n° 87 que dispõe sobre o ICMS; * em…

Contabilidade Tributária Ciências contábeis Mauá 2014.2 Sumário Introdução..............................................................................Página 1 1º Capítulo Escrituração Fiscal e contabilização dos tributos indiretos – ISSQN, ICMS IPI.........................................................................................................Página 2 Impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) Bases legais para incidência do ISSQN Impostos sobre prestações…

questões: O que é o IPI? O IPI é utilizado como instrumento de política econômica? Qual o impacto da redução do IPI na economia em geral? Qual o impacto sobre as vendas, a arrecadação e o emprego? Quais suas vantagens e/ou desvantagens? 1.2 Objetivo O Objetivo principal deste trabalho é realizar a pesquisa bibliográfica, efetuar simulações para avaliar os impactos sobre os preços e verificar a evolução na arrecadação do IPI junto…

SEMINÁRIO V IPI E IOF QUESTÕES 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. R- No que concerne ao IPI, o legislador federal ao fazer uso da competência constante do art. 153, inciso IV da CF previu inicialmente três hipóteses de incidência, quais sejam, sobre a industrialização de produtos, sobre a importação de produtos e industrializados e a que incide sobre a arrematação destes produtos quando, uma vez apreendidos ou abandonados são levados a leilão. Cumpre

SEMINÁRIO V – IPI E IOF Leituras: Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo