Orienta es B sicas sobre a EFD para Contabilistas e Contribuintes

Orientações Básicas sobre a EFD para Contabilistas e Contribuintes
A SEF/MG com o objetivo de promover a democratização do conhecimento relativo à EFD gostaria de divulgar canais de busca de informações e ressaltar alguns pontos relevantes:

a) O que é SPED? E EFD?
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um projeto de modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
O SPED é composto por vários subprojetos, dos quais destacam-se: Escrituração Contábil Digital (ECD), Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), EFD Contribuições (referente a PIS e Confins e de competência da Receita Federal do Brasil), e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A EFD trata da escrituração relativa ao ICMS/IPI, é um arquivo assinado digitalmente, validado e transmitido pelo programa “PVA” – Programa Validador e Assinador do SPED Fiscal.
O contribuinte deverá utilizar a EFD-ICMS/IPI para efetuar a escrituração dos seguintes livros:
I - Livro Registro de Entradas
II - Livro Registro de Saídas
III - Livro Registro de Inventário
IV - Livro Registro de Apuração do IPI
V - Livro Registro de Apuração do ICMS
VI - CIAP - (a partir de 01/01/2011)
VII – Livro Registro de Controle de Produção e Estoque – (a partir de 01/01/2016)
As questões relativas à ECD, IPI, PIS, COFINS e Contribuições são pertinentes à Receita Federal do Brasil e devem ser tratadas pelo email: [e-mail]

b) Obrigatoriedade
Desde 1º de janeiro de 2014, todos os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional estão obrigados à EFD.
De acordo com o § 6º, cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, a obrigatoriedade da EFD aplica-se a todos os estabelecimentos do contribuinte situados no