Legislação do trabalho

1.Natureza jurídica É a justiça do trabalho na falta de disposições legais ou contratuais de acordo os usos e costumes desde que não sobressaia ao interesse público. Direito comum é a fonte que auxilia a fonte do direito de trabalho em que não for incompatível com os princípios fundamentais, desde que não vá contra as normas contidas na CLT. O contrato e a relação de emprego podem dar origem ao vínculo entre as partes. Quando as partes estabelecem o contrato, há ajuste de vontades. Quando o vinculo decorre de um fato, que é a prestação dos serviços, há relação de emprego, mesmo que não tenha havido o ajuste de vontades. Quando o vinculo decorre de um fato , que a prestação de serviços, há relação de emprego, mesmo que não tenha havido o ajuste de vontades O contrato de trabalho envolve obrigação de fazer por parte do empregado, de prestar serviços. As teorias mais modernas que pretendem explicar a natureza jurídica do contrato de trabalho são a teoria contratualista e a teoria anticontratualista. 2.Contrato de trabalho Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob dependência desta, em forma voluntária e mediante o pagamento

FACULDADE NOSSA CIDADE GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA TURMA: 2º SEMESTRE A PERIODO: MATUTINO TRABALHO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2014 DIEGO ARAUJO DE MORES MÁRIO DE PAULA OLIVEIRA REGINALDO BORGES DE SALES REGINALDO DOS SANTOS PROJETO INTEGRADOR II SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Atividade Pratica sobre a importância da segurança e…

normas na legislacao mineira? 14 CONCLUSÃO 16 Bibliografia 17 Agradecimentos A conclusão deste trabalho seria impossível sem a colaboração de algumas pessoas e instituto que de diversas forma, deram a sua contribuição em diferentes etapas , desta. Em primeiro A Deus pela vida e muitas outras bênçãos que a nossa consciência humana não pode materializar. De seguida agradecer a docente da presente cadeira de Legislação Mineira pelos conhecimentos transmitidos nas aulas, que uma…

Trabalho De Legislação Nome: Lucas Henrique Da Costa Leonardo Turma: 313 Turno: Manhã Matrícula: 1026216 Curso: Construtor De Obras De Edificações Norma Regulamentadora 01 Disposições gerais Objetivo: Instruir quanto ao campo de aplicação das NR’s e direitos e obrigações das partes. Aplicação: O campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho urbano, bem como os direitos…

Trabalho de Legislação Lei nº 9610/98 1- O que são obras na lei de direitos autorais? Obras são objetos – textos, ilustrações, projetos, adaptações, traduções, composições, etc. - criados em co-autoria, anônima, pseudônima, inédita, póstuma, originaria, derivada. 2- Quais são as obras protegidas? - Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; - as obras dramáticas e dramático-musicais; -…

efeitos de classificação, obrigações ou até remuneração. Aliás, é princípio constitucional a proibição de se distinguir trabalho manual, técnico ou intelectual, ou entre os respectivos profissionais. É evidente que continuam proibidas as prestações de serviços envolvendo atividades ilícitas ou criminosas, também encontrando-se fora da proteção do CCiv o trabalho voluntário, prestado para entidades públicas de qualquer natureza ou instituições privadas sem fins lucrativos[2], sujeito à…

configuração do estágio? R: A regularização do estágio, conforme a lei dar-se-á pela formalização obrigatória do contrato de estágio (termo de compromisso de estágio), firmado entre o estudante e a empresa contratante, com a interveniência compulsória da instituição de ensino. Qual a jornada de trabalho do estagiário? R: Em estágio será definido de comum acordo entre a instituição de ensino, e a parte concedente e o aluno, o termo de compromisso deve ser compatível as atividades…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO gestão ambiental Fagner vITÓRIO pEREIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL São Raimundo Nonato - PI 2013 Fagner vITÓRIO pEREIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de…

Universidade anhembi morumbi Aniele Grego camila o rodrigues trabalho acadêmico de legislação aplicada São Paulo 2010 Aniele Grego camila o rodrigues análise plano nacional do turismo (2007/2010 e 2011/2014) Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Legislação Aplicada, do curso de Administração Hoteleira da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof.Sergio…

Giordano Sandri PAULA FRANÇA Alteração no contrato de trabalho, ajuda de custo, Cargo de Confiança, diárias, FGTS, gorjeta, Proteção ao salário e Transferência de empregados Alegrete 2012 Alexandre tambara Fernanda Assumpção Giordano Sandri PAULA FRANÇA Alteração no contrato de trabalho, ajuda de custo, Cargo de Confiança, diárias, FGTS, gorjeta, Proteção ao salário e Transferência de empregados Trabalho avaliativo que será apresentado como requisito parcial para aprovação na…