Ad legislação e aspectos jurídicos do cooperativismo

mínimo 7 linhas e, no máximo, 15 linhas, sobre as normas aplicáveis ao Cooperativismo desde o início do século XX. Analise a legislação básica aplicável ao Cooperativismo, escolhendo falar da Constituição Federal, Código Civil ou a Lei 5.764/71 para embasar sua resposta. Demonstre a evolução do tema. No início do século XX surgem os primeiros passos do cooperativismo no Brasil; em 1907 surge à primeira normatização em relação às sociedades cooperativas (Decreto-Lei 1.637), dando continuidade em 1932 o Decreto-Lei 22.239 amplia a descrição das características da forma cooperativa, e em 1966 através do Decreto-Lei 59 define-se a política nacional de cooperativismo e é criado o Conselho Nacional do Cooperativismo. E em 1971 entra em vigor a atual legislação, com a publicação da Lei 5.764 estruturada sobre dois fundamentos, o apoio e o estímulo ao cooperativismo. A legislação reguladora das sociedades cooperativistas possui características bem singulares comparada à outras formas societárias. Uma das principais características é que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, viabilizando uma atividade comum, no entanto, sem perseguir lucro; outra característica é a adesão voluntária e não existir número máximo de associados, essas e outras características distinguem a sociedade cooperativa das demais sociedades. 2. Aponte e explique três princípios que regem o Cooperativismo em no mínimo 5 linhas e no máximo 10 linhas. Justifique e…

FACULDADE DE DIREITO DE VILA VELHA WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO VILA VELHA 2011 WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Prof.ª Ms. Cláudia Amorim VILA VELHA 2011 WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA…

Maio 2011 Sumário Introdução................................................................................................04Conceito de Cooperativas.…...................................................................05 Cooperativas de trabalho........................................................................06 Conceito de Cooperativismo...................................................................09 O…

Cooperatives Popular. Acts not cooperative. Taxation. Sustainable development. Human dignity. 8 SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................... 6 ABSTRACT ................................................................................................................. 7 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR/MG Jussane Karine Santos 4º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II RESUMO DA OBRA: “ASPECTOS SOCIETÁRIOS DAS COOPERATIVAS” FORMIGA/MG 2015 Este estudo se refere às Sociedades Cooperativas, bem como, seu significado histórico e atual, seu conceito, características, constituição, funcionamento, estrutura, distribuição de direitos e deveres, seus órgãos sociais e por fim sua extinção. O cooperativismo se…

demonstrando suas características, princípios e segmentos de atuação. A pesquisa a respeito do cooperativismo nasceu do envolvimento e compromisso, decorrentes dos desafios encontrados nas cooperativas, através de negócios realizados com seus associados, regidos por seu estatuto interno. Diante disso, tentamos demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no sistema cooperativo, porquanto a relação do associado com a cooperativa ocorre na boa-fé e na transparência,…

Universidade Federal de Santa Maria Centro de ciências rurais Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural LESLIE sOARES WOUTERS O aspecto Socioeconômico dos contratos agrários típicos e atípicos frente ÀS cooperativas de trabalhadores rurais Santa Maria - RS 2012 LESLIE SOARES WOUTERS O aspecto socioeconômico dos contratos agrários típicos e atípicos frente ÀS cooperativas de trabalhadores rurais Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Mestrado do Programa de…

CAUL - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE URUGUAIANA LTDA RESUMO O presente estudo tem como tema principal o cooperativismo, mais especificamente o ramo agrícola, através de uma pesquisa bibliográfica com base na Cooperativa Agrícola de Uruguaiana – CAUL, onde o objetivo principal é aprofundar o conhecimento neste segmento de empresas, identificando as principais características de uma sociedade baseada no cooperativismo. O tema é relevante diante da atual realidade de mercado, onde as…

COOPERATIVISMO E O DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Cooperativas de trabalho são organizações formadas por pessoas físicas, trabalhadores autônomos ou eventuais, de uma ou mais classes de profissão, reunidos para o exercício profissional em comum, com a finalidade de melhorar a condição econômica e as condições gerais de trabalho de seus associados, em regime de autogestão democrática e de livre adesão, os quais, dispensando a intervenção de um patrão ou empresário, propõem-se a…

Characteristics and Deployment Wagner Lara Braga*1 José Guilherme Chaves Alberto*2 Resumo O objetivo deste estudo é abordar sobre as Cooperativas de Crédito, contextualizando descrevendo contextualizando-a, suas características e operações, de forma a demonstrar como é sua implantação e como esta implantação poderá contribuir com seus associados. Para atingir este objetivo, abordamos sobre o histórico do cooperativismo de crédito no Brasil, sobre as normas em vigor, definições…