Legislação E Aspectos Jurídicos Do Cooperativismo

1. Introdução Cooperativismo é o instrumento pelo qual a sociedade se organiza, através de ajuda mútua, da colaboração, da solidariedade, para resolver diversos problemas relacionados ao seu dia-a-dia. As pessoas associadas a uma cooperativa se obrigam, reciprocamente, a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. A história dos povos registra, em todas as épocas da vida da humanidade, experiências de…

AS COOPERATIVAS MÉDICAS E O ACESSO À SAÚDE: POR UMA VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Cibele Gralha Mateus1 e Bruno Prange Stiborski2 RESUMO: Este trabalho visa a analisar as cooperativas médicas à luz da legislação constitucional e infraconstitucional vigente, com vistas a demonstrar que as relações entre particulares também estão sujeitas aos efeitos irradiadores das normas de direitos fundamentais sociais. Apontar-se-á que o impedimento de inclusão de novos

1 INTRODUÇÃO O momento é marcado por profundas modificações atinentes ao Cooperativismo, especificamente as que atuam no ramo de infra-estrutura, dentre as quais estão inseridas as cooperativas do segmento de eletrificação rural. As necessidades de modificações no sistema funcional são determinantes para que possam atuar na distribuição de energia elétrica devidamente regulamentadas perante a legislação do setor elétrico brasileiro, mantendo sua característica principal que é a preservação

..............11 1 INTRODUÇÃO Este projeto tem a importância de avaliar as diferenças entre o cooperativismo de crédito e uma Instituição Financeira comum – Banco, estudando seus conceitos, princípios, características e objetivos. Para entendermos melhor sobre Cooperativa de Crédito temos que nos basear no que é cooperativismo. “Cooperativismo é uma doutrina econômica que se baseia na cooperação e que opera como sistema reformista da sociedade que quer obter o

explorar mais detidamente neste trabalho. A cooperativa de trabalho se encaixa perfeitamente dentro de toda a teoria da Terceirização, no entanto sua sistemática é tratada minuciosamente pela Lei nº 5.764/71 e art. 117 da CF/88. A base do cooperativismo é a união entre semelhantes, os quais juntos têm mais força e voz que separados, e assim obterão vantagens e progressos, por meio de esforços recíprocos, que não alcançariam sozinhos, pela sua condição de assalariado. Para que se…

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO Cooperativismo vem da palavra cooperação e é uma doutrina cultural e sócio-econômica que consagra os princípios fundamentais de liberdade humana, apoiada por um sistema de educação e participação permanente. O Cooperativismo surgiu como forma de organização social para a solução de problemas econômicos. Nasceu no mesmo contexto e na mesma época do Comunismo e do Sindicalismo, que tinham objetivos semelhantes, mas propostas distintas. O Comunismo propunha…

especialmente crédito, com preço acessível, possibilitando a inclusão social dos cidadãos. O objetivo deste trabalho foi analisar a contribuição do Sistema de Crédito Cooperativo para o aumento da eficiência econômica do Sistema Financeiro Nacional. O cooperativismo é o movimento que preconiza a colaboração e associação de pessoas com os mesmos interesses, a fim de maximizar resultados em suas atividades econômicas. Formalmente, o movimento surgiu em 1844, em Rochdale…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 COOPERATIVISMO DE CRÉDITO 14 2.1 ESTRUTURA DE CAPITAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO 19 2.2 BENS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE UMA COOPERATIVA DE CRÉDITO 21 2.3 FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE À ESTRUTURA PESSOAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO 22 2.4 RELAÇÃO DOS ASSOCIADOS COM COOPERATIVAS DE CRÉDITO. (COMPRAS E VENDAS) 24 3 ASPECTOS CONTÁBEIS DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO 26 3.1 FONTE DE RECEITAS 27 3.1.1 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 27 3.1.2…

conflitam sobre a conceituação do Terceiro Setor e do Cooperativismo, parte destas divergências se deve ao fato de somente a partir do final da década de 80 e do início da década de 90, tornouse comum no Brasil, a expressão terceiro setor para designar o conjunto de entidades da sociedade civil de fins públicos e sem objetivo de lucro. Desta recente descoberta setorial surgem conclusões precipitadas e controversas sobre a atuação do cooperativismo e associativismo neste cenário. No campo…

configurar a revogação do dispositivo excludente da aplicação da CLT. Contudo, diante da garantia de alguns direitos que constituem verdadeiros institutos jurídicos, como férias e aviso prévio, a garantia constitucional desses direitos aos empregados domésticos implica a aplicação de todas as normas atinentes a cada um desses institutos jurídicos, conforme previsto na CLT. A Lei n. 11.324, de 19.07.2006, introduziu o art. 2°-A na Lei n. 5.859/72, que dispõe sobre a profissão do…