Legislação Do Ipi

Especial de Controle, modelo 4; VII - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5; VIII - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6; IX - Registro de Inventário, modelo 7; X - Registro de Apuração do IPI, modelo 8; XI - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9; XII - Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC. XIII - Livro de Movimentação de Produtos - LMP (Ajuste SINIEF-4/01). (Acrescentado o inciso XIII pelo inciso I do art. 2º do…

do comprador ou contratante. Este é o caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 1.5.2 Recuperação de Impostos São compensáveis/recuperáveis os Impostos que apesar de pagos pelo contribuinte de direito, numa primeira etapa, podem ser compensados ou deduzidos do que tiver de ser pago pelo mesmo contribuinte, numa etapa seguinte, ou seja, quando haja incidência desse tributo na saída das mercadorias ou produtos. Exemplos: a. O IPI pago na aquisição de matéria-prima pela…

TRANSFERÊNCIA ..................................... 8 4. IPI .................................................................................... 9 4.1. FATOR GERADOR ...................................................... 9 4.2. CONTRIBUINTES ........................................................ 9 4.3. COMPETÊNCIA ....................................................... 10 4.4. ALÍQUOTA ............................................................... 10 4.5. IPI REDUZIDO…

Daniely dos Santos Lima Karina Melo Souza PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS CAMPOS DO IPI E DO ICMS Contagem 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem por finalidade, proporcionar um maior aprendizado no que tange o conceito de planejamento tributário nos campos do IPI e do ICMS. Foi realizada uma pesquisa acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se trata de um imposto federal, que como o próprio nome sugere, recai sobre…

Federais 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA IPI – Imposto sobre produtos industrializados 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Por que esse imposto é cobrado? Como esse imposto é calculado? O que gera a cobrança do imposto? 4 HIPÓTESES Esse imposto pode servir para estimular ou frear o consumo de determinado produto. Cada linha de produtos industrializados tem sua porcentagem inserida. O IPI significa Imposto Sobre Produtos Industrializados. O IPI pode variar dependendo da legislação vigente, tipo de…

contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. As normas contábeis para o registro das operações nas empresas, e também aquelas relativas às formas de publicação das demonstrações financeiras, são determinadas pela legislação societária, representada pela Lei 6.404/76 (Lei das S/A´s), enquanto que a legislação tributária determina as normas e procedimentos de apuração de todos os tributos existentes no Brasil, sem que haja interferências de uma legislação sobre…

(EFD). A EFD trata da escrituração relativa ao ICMS/IPI, é um arquivo assinado digitalmente, validado e transmitido pelo programa “PVA” – Programa Validador e Assinador do SPED Fiscal. O contribuinte deverá utilizar a EFD-ICMS/IPI para efetuar a escrituração dos seguintes livros: I - Livro Registro de Entradas II - Livro Registro de Saídas III - Livro Registro de Inventário IV - Livro Registro de Apuração do IPI V - Livro Registro de Apuração do ICMS …

qualidade desejada. Escopo dos Trabalhos Finalidade e procedimentos adotados Os exames tiveram por finalidade verificar conceitualmente o grau de adequação dos procedimentos fiscais adotados pela Empresa na apuração do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no período de 01/2013 a 12/2013. Para a execução dos exames, foram utilizados os balancetes mensais, as memórias de cálculo preparadas para suportar a apuração dos impostos e contribuições, os registros e notas fiscais, as…

referidas alterações! Se o termo "insumos", na legislação do PIS e COFINS, equivale, em conteúdo e alcance, à tríade "matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem", então como explicar, na legislação do IPI, por exemplo, que a Lei 10.637/02 ora utilize aquele termo (art. 3º), ora esses (arts. 29 e 53). Desta forma, não é correto afirmar que para fins do PIS e da COFINS o conceito de insumo, tenha a mesma dimensão dada pela legislação do IPI. É que "insumos", para esse…

contribuinte 1.5.2.2 Apuração do IPI ou ICMS a Recolher ou a Compensar/Recuperar Ao final de cada decênio (IPI) ou mês (ICMS), a empresa efetuará a apuração do imposto (a recolher ou a recuperar) nos Livros Fiscais denominados de Registro de Apuração do IPI e/ou Registro de Apuração do ICMS. Caso o montante do IPI ou ICMS sobre as vendas, registrados nas contas IPI ou ICMS a RECOLHER seja maior que o montante do IPI ou ICMS sobre as compras, registrado na conta IPI ou ICMS a…