Legislação Do Ipi

TDP 149335 ROT. 05 SABADO 08h30min ÀS 11h30min APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 02 – EXERCÍCIOS 1. Justifique a seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarro: contendo fumo (tabaco) da posição 2402.00(NCM), cuja alíquota do IPI é de 330%; pão de forma da posição 1905.90.10(NCM) cuja alíquota do IPI é de 05. R: IPI é por excelência um imposto extra fiscal, ou seja, não tem objetivos meramente fiscais, mas também econômicos e regulatórios, dificultando o acesso…

para sua análise, que deverá estar fundada na legislação e, eventualmente, na jurisprudência aplicável: > Quando da importação de equipamentos, peças e partes, há incidência do IPI conforme a legislação do imposto? RESPOSTA: Procedendo a análise solicitada pela Diretoria Financeira da Empresa com relação há incidência ou não do IPI quando da importação de equipamentos, peças e partes, CONCLUIMOS: O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos…

de 6 http://www.iobonlineregulatorio.com.br/pages/coreonline/coreonlineD... Em face da publicação do novo Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 - DOU 1 de 16.06.2010, este procedimento foi atualizado (todos os tópicos). IPI - Venda para entrega futura - Tratamento fiscal Resumo: Este procedimento trata dos aspectos fiscais previstos na legislação do IPI para venda para entrega futura. Sumário 1. Introdução 2. Caracterização da venda para entrega futura 3. Emissão…

fiscalizadores nas esferas Federal, Estadual e Municipal dediquem seus esforços de fiscalização! PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTÁBEIS E FISCAIS NO BRASIL OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de…

do ICMS em operações de venda para empresas da ZFM e ALC............ 51 3.10.1 ICMS............................................................................................................................................................ 52 4 IPI............................................................................................................................................................................ 52 4.1 Base…

primeiramente o regime de incidência não acumulativa. A contabilização é idêntica ao ICMS, isto é. o valor pago na compra de mercadorias é compensado na venda. PIS É uma contribuição de competência federal. A base de cálculo do PIS, segundo a legislação federal, é o faturamento. Considera-se como faturamento, para fins de recolhimento desses tributos, o total das Receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. A…

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRECOMPRAS E VENDAS DE MERCADORIAS Tendo em vista que os impostos de IPI e ICMS que incidem sobre a venda não são na verdade despesas para a empresa, já que o sistema tributário apenas se utiliza das entidades com a finalidade de arrecadação, deve-se excluir da receita operacional bruta tais impostos. Os impostos de ISS, PIS e COFINS, esses são de natureza de despesa tributária, mas convencionou-se excluí-los diretamente da receita bruta. 1) ICMS – o que

231682012 M1GFPAFA portfólio 1 PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 EDVANIA REJANE MARTINS DE TOLEDO portfólio 1 PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Financeira da Faculdade ENIAC para a disciplina de Planejamento e Legislação Tributária. Prof Edival Pereira da…

ICMS | Não debita | Não credita | 01 | IPI | Não lança | Não credita | 02 | ICMS | Não debita | Não credita | 02 | IPI | Não lança | Não credita | 03 | ICMS | Debita | Credita | 03 | IPI | Lança | Credita | 04 | ICMS | Debita | Credita | 04 | IPI | Lança | Credita | 05 | ICMS | Debita | Credita | 05 | IPI | Não lança | Não credita | 06¹ | ICMS | Debita | Credita | 06¹ | IPI | Lança | Credita | 07² | ICMS | Debita | Credita | 07² | IPI | Não lança | Não credita |…

serem declaradas, diante das alteração, essa declaração acessória passou a se chamar (EFD-Contribuições), tornando-se obrigatório sua apresentação no exercício de 2012. Ao contrário do que ocorreu com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para os quais a Constituição Federal definiu a sistemática da…