SPED FISCAL

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem a finalidade de falar sobre o Sistema Público de Escrituração Fiscal – SPED, tratando especificamente do SPED FISCAL, relacionado a EFD-ICMS/IPI, abordando as principais questões que envolvem a escrituração fiscal digital. As informações foram obtidas através de pesquisas realizadas em sites com conteúdo específico.

Conforme a legislação, as empresas que lidam com produtos, pagam seus impostos sobre a diferença dos valores, para que isso ocorra, faz-se a escrituração dos livros de saídas e entradas e dos livros de apuração do ICMS e IPI.
A EFD – ICMS / IPI, substitui a escrituração e impressão destes livros, e também do Livro de Registro de Inventários. Sendo obrigatória a assinatura digital do contribuinte para conferir validade jurídica a escrituração digital. A principal mudança com a implantação do Sped Fiscal esta relacionada à forma de cálculo dos tributos, que passa a ser por item do produto da empresa e não mais sobre o faturamento total. Com essa nova sistemática o ICMS tem que ser detalhado na compra e na venda, dessa forma tanto a Secretaria da Fazenda como a Receita Federal terão como observar a movimentação do estoque da empresa, possibilitando construir o saldo de inventário e controlar os declarados anualmente.

Através do cruzamento das informações fiscais, contábeis, informações do estoque e em breve as da folha de pagamento enviadas pelo Sped, os fiscos federais, estaduais e municipais poderão combater a sonegação e obter maior eficiência nas apurações dos resultados financeiros.

1. O QUE É SPED

O Sped faz parte do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, é um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes, foi instituído pelo decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007.

Sped é um sistema público de escrituração digital, que abrange um conjunto de leis, programas e procedimentos, com o objetivo de permitir uma maior integração dos