Legislacao Do Icms

INCIDÊNCIA DO ICMS E ISS NAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS NOME: TURMA: DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA PROFESSORA: COORDENADOR DO CURSO: DIEGO LIMA RESUMO O trabalho tem a importância de destacar a incidência do ICMS e o ISS nas operações logísticas OBJETIVO Esse trabalho vem a divulgar a incidência do ICMS e do ISS nas operações logísticas, destacar cada vez mais a necessidade e a correta observância dos procedimentos fiscais, Isto tanto para se evitar contingências que

com este trabalho obter respostas às seguintes questões: 1. Quais os efeitos fiscais, nas áreas do IPI, ICMS e ISS , decorrentes da concretização do projeto econômico descrito na Hipótese? De acordo com o relato informado pelo cliente, a empresa desenvolve atividades de industria, montagem e de comercialização dos produtos acabados, portanto, os impostos incidentes nas operações são IPI, ICMS e ISS. Sendo os dois primeiros possíveis de se creditar dos impostos no momento de sua venda. Em…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 2 1. O QUE É GIA ICMS? ........................................................................................ 3 1.1 Quem está obrigado? ...................................................................................... 3 1.2 Quem está dispensado? .................................................................................. 3 1.3 Qual o prazo de entrega? ........

Impacto das Políticas Tributárias do ICMS na Cadeia Agroindustrial do Leite em Minas Gerais Marcelo Afonso Vieira Brunozi (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) marcelo_brunozi@hotmail.com Antônio Carlos Brunozi Júnior (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) antonio.brunozi@ufv.br Resumo: A Cadeia Agroindustrial do Leite, atualmente, representa uma atividade de notória participação econômica e social para o Brasil, principalmente para Minas Gerais

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA – FAMETRO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO CURSO - PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DISCIPLINA IMPOSTOS DOS ESTADOS TEMA REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DO CEARA PROFESSOR ANTONIO ELIEZER PINHEIRO ALUNOS MARCOS AURELIO GOMES BRTO LAERTE MOREIRA BECO DHEYNO FARIAS O Regulamento do ICMS – Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, reservou através de seu Livro Terceiro – Título II – para tratar acerca…

RESUMO ICMS: O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A apuração do ICMS é diferenciada dentre os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Nos regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido apura-se o ICMS pelo regime normal de apuração, ou seja, deduzem-se os créditos das entradas de mercadorias com o débito da venda/saída das

Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS Mercadorias 1) Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS – Importação. Resposta: ICMS mercadorias: Hipótese Critério material: Efetivar-se de operações de circulação de mercadorias Critério Temporal: Ocasião da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério Espacial: O imposto admite aspecto nacional, mesmo cabendo a individualização pelas operações/prestações segundo jurisdição…

ICMS: IMPORTAÇÃO - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS Sumário Introdução I - Incidência do ICMS II - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias II.1 - Regime de Admissão Temporária - Possibilidade de redução da base de cálculo nas importações II.2 - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Reimportação III - Alíquota IV - Isenção do ICMS - Drawback na modalidade suspensão V - Outros benefícios fiscais, suspensão e diferimento V.1 - Procedimentos para concessão de…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIVRO SEGUNDO DO CTN OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PARTE GERAL CRÉDITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Claudio Borba Claudio Borba FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO FORMAIS PRINCIPAIS - Leis; - Tratados internacionais; - Decretos. SECUNDÁRIAS - Normas complemenares. NÃO FORMAIS - Costumes; - Doutrina; - Jurisprudência. Claudio Borba LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 96 – A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os…

tributária efetuada por industrial ao distribuidor, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final. 1.1. A quem se destina O regime de substituição tributária do ICMS atinge a qualquer contribuinte do ICMS. Considera-se contribuinte deste imposto qualquer pessoa, física ou jurídica,…