Mercado de trabalho

ICMS: IMPORTAÇÃO - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Sumário
Introdução
I - Incidência do ICMS
II - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias
II.1 - Regime de Admissão Temporária - Possibilidade de redução da base de cálculo nas importações
II.2 - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Reimportação
III - Alíquota
IV - Isenção do ICMS - Drawback na modalidade suspensão
V - Outros benefícios fiscais, suspensão e diferimento
V.1 - Procedimentos para concessão de isenção na importação de produtos hospitalares, mercadoria ou bem por órgão público
V.1.1 - Requerimento e documentação necessária
V.1.2 - Importação de partes e peças
V.1.3 - Licença de importação
V.1.4 - Declaração de Importação - DI
V.1.5 - Dispensa da apresentação de documentos
V.1.6 - Acolhimento do pedido
V.1.7 - Indeferimento do pedido
V.1.8 - Importação por pesquisadores e cientistas credenciados e no âmbito de projeto aprovado pelo CNPq
V.1.9 - Impossibilidade de análise do pedido antes do desembaraço
VI - Recolhimento do ICMS devido no desembaraço
VI.1 - Agentes arrecadadores
VI.2 - Destinação das vias do documento de arrecadação
VI.3 - Importação de combustíveis
VI.4 - Regime especial - Pagamento do imposto
VI.4.1 - Compensação do ICMS devido na importação com crédito acumulado
VII - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME
VII.1 - Geração da Guia de Liberação
VII.2 - Visto
VII.2.1 - Documentos necessários para a obtenção de visto
VII.2.2 - Visto eletrônico
VII.2.3 - Compensação com crédito acumulado
VII.2.4 - Importação de combustíveis
VII.2.5 - Efeitos do visto
VII.3 - Hipóteses de dispensa da Guia de Liberação
VII.4 - Cancelamento da Guia de Liberação
VIII - Liberação da mercadoria ou bem
VIII.1 - Responsabilidade solidária pelo pagamento do ICMS
IX - Emissão da Nota Fiscal
IX.1 - Hipótese de emissão de Nota Fiscal complementar
IX.2 - Possibilidade de manutenção de talão de Nota Fiscal