Legislacao Do Icms

| |[pic] eDoc (SISTEMA DE EMISSÃO E CAPTURA DE DOCUMENTOS FISCAIS) | |[pic] LEGISLAÇÃO | |[pic] ARQUIVOS DE APOIO

DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS FELIPE GUILHERME DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2015/1 FELIPE GUILHERME DOS SANTOS A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de…

ICMS/SP - Operações realizadas por empresas seguradoras - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Estadual - 2011/3859 Sumário Introdução I - Empresas seguradoras - Não-contribuintes do ICMS I.1 - Prestação de serviços - Incidência de ISS II - Empresas Seguradoras - Contribuinte do ICMS II.1 - Inscrição estadual III - Regime especial para as operações realizadas por empresa seguradora III.1 - Salvados de sinistro III.1.1 - Circulação III.1.2 - Saída promovida por contribuinte III.1.3 -…

1. BREVE HISTÓRICO DO ICMS Há 40 anos, a substituição do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC) − tributo cumulativo que incidia sobre as vendas de mercadorias, em geral − pelo moderno Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) − que incorporava as novas propostas de adoção do método do valor adicionado para eliminar os efeitos negativos da cumulatividade sobre a economia, punha o Brasil na vanguarda da modernidade tributária. À época, a mudança implementada a partir de…

ICMS O que é: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é um imposto cujo campo de incidência é definido no inciso II do art. 155 da Constituição Federal de 1988. A Constituição atribuiu competência à União para criar uma Lei Geral sobre o ICMS e a partir desta Lei cada Estado institui o tributo por Lei Ordinária, no caso do RS a Lei 8820/89, que foi regulamentada,…

EAD: Tema da aula: Teleaula 2 – O surgimento do ICMS Teleaula 3 – Substituição Tributária do ICMS Conteúdo abordado: Teleaula 2 O conteúdo a ser estudado dará ênfase ao ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte, mostrando suas características, contribuintes, bases de cálculo. Abordará comentários sobre as normas de escrituração dos livros fiscais e comerciais. Conterá também casos práticos de cálculos do ICMS em operações internas e…

de destaque na economia nacional, no qual a legislação estadual enfatiza sua atenção. Este trabalho tem como propósito buscar conhecimento nas empresas do ramo de construção civil, buscando entender as disparidades inseridas no RICMS, partindo de uma comparação e estudo entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Para tanto, foram reunidos conceitos teóricos sobre contabilidade, construção civil, sujeito ativo e passivo além da legislação estadual dos Estados apresentados e…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito

dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped. Programa Validador e Assinador Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da…

SUBSTITTUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE........................ | | | 3.1. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO |6 | |DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.............................. | | | 3.2. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.......................................................... …