Legislacao Do Icms

em que realizará o estágio. De 15/08/2014 a 01/12/2014. Capítulo 3 – Programação do estágio 3.1 – Indicação das atividades e/ou temas que serão desenvolvidas e/ou abordados durante o período de estágio:  Obrigação Principal • ICMS próprio • ICMS Substituição Tributária • IPI (Emissão, lançamentos e conferência de notas fiscais - Simulação de apuração de impostos).  Obrigações Acessórias • Gia mensal • Sped Fiscal  Retenções na Fonte…

Obrigatoriedade Prazos Legislação Links Downloads Perguntas e Respostas Apresentação A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Foi instituída por meio do Convênio…

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 150, dispõe que a Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que é atribuída a contribuinte ou a depositário a qualquer título, na…

ALUNO: GIDEÃO DE SOUZA RANGEL A INFLUÊNCIA DO ICMS NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DO COMERCIO ATACADISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. www.seintegramais.xpg.com.br Monografia Apresentada ao curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovada em: _____/____/_____ Conceito: __________ Composição da Banca Examinadora:…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA ESTUDO DE CASO REF. ICMS – SITUAÇÃO PRÁTICA São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. Descrição da Situação atual da operação envolvida entre as empresas................. 03 2. Questionamento ..................................................................................................... 04 3. Respostas ..............

SEMINÁRIO VII – ICMS – MERCADORIAS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. R. Regra-matriz ICMS – Mercadorias Hipótese - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias - Critério temporal: momento da saída do estabelecimento vendedor - Critério espacial: âmbito nacional, mesmo cabendo a individualização das operações/ prestações conforme a jurisdição territorial de cada Estado. Consequente - Critério pessoal:

IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUANTO AO DIREITO A MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCESSO INDUSTRIAL Trabalho apresentado para obtenção do Título de Especialista em Direito Tributário. Professor Orientador: Rita de Cássia da Silva Oliveira. PONTA GROSSA 2009 ANÁLISE DO IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUANTO AO DIREITO A MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCESSO INDUSTRIAL

TRABALHO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ICMS – Situação Prática Pós-Graduação – Controladoria – ICMS – Situação Prática Descrição do Caso: O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda…

Faculdade de Santa Catarina – FASC Curso: Ciências Contábeis Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório Tema: ICMS/ST – Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de Serviços com Substituição tributária. Acadêmica: Geovana Raupp Elias 8ª Fase P/Q São José Santa Catarina – Brasil 2014 1 Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório Dados do Estagiário Nome: Geovana Raupp Elias Registro Acadêmico: 01590000281 Período do Curso: 2011/02 à 2014/02 Dados do Local do Estágio Nome:

TRIBUTAÇÃO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM – PROCESSO DE FABRICAÇÃO em operações de aquisição de garrafas PET prensadas para serem utilizadas em processo industrial de reciclagem. Impostos Incidentes no "Pet Picado" – Tributado pelo IPRJ, CSSL, IPI, ICMS, PIS e COFINS; regime tributário de apuração do imposto, Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional. Obs. Em operações de Saída Interestaduais e exportação há possibilidade de diferimento, ver artigo 364-A. COMENTÁRIOS O segmento de RECICLAGEM