Legislação Solo

vigor, será permitida pela Prefeitura do Município de São Paulo, observado o disposto na Legislação de Obras e Edificações e na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Parágrafo Único - Considera-se como totalmente atingido o imóvel: a) cujo remanescente não possibilite a execução de edificação que atenda ao disposto na Legislação de Obras e Edificações e na Legislação de Uso e Ocupação do Solo; b) no qual, por decorrência de nova situação de nivelamento do logradouro,…

produtiva dos recursos ambientais" (Decreto Federal 97.632/89). *ÁREAS DEGRADADAS SÃO GERADAS POR INTERVENÇÕES SIGNIFICATIVAS NOS PROCESSOS DO MEIO FÍSICO *DEGRADAÇÃO AMBIENTAL = IMPACTO AMBIENTAL NEGATIVO DEGRADAÇÃO DO SOLO "Alterações adversas das características do solo em relação aos seus diversos usos possíveis, tanto estabelecidos em planejamento quanto os potenciais" (ABNT, 1989). RESTAURAÇÃO ("restoraton") Reprodução das condições exatas do local, tais como eram antes de…

Universidade Federal de Goiás - Campus Catalão Departamento de Engenharia Civil Disciplina: Direito e Legislação Professor Mestre Emerson Gervásio de Almeida PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS CIDADES RESUMO O planejamento estratégico de cidades não é uma tática nova, pois existe desde os primórdios quando as primeiras civilizações se fixaram em um único local deixando de ser nômades com o intuito de organizar a sociedade, buscando-se na atualidade conciliar um amplo leque de necessidades

Roteiro Leitura Técnica para Revisão do Plano Diretor Apresentação 1. Leitura Técnica 1.1. Fatores Condicionantes e Potencialidades físico-ambientais 1.1.1.(geomorfologia, clima, hidrografia, vegetação, solos, dentre outros). Deverão ser identificadas as áreas mais expressivas para a preservação ambiental, a começar pelas unidades de conservação ambiental, já estabelecidas pelo município, Estado e União, para atividades rurais do município e para proteção de mananciais. 1.1.2. Mapear

that are related to imbalances caused by these changes. Keywords: Sustainability. Environmental degradation. Environmental imbalance. Human interference. viii LISTA DE FIGURAS Figura 1: Gráfico dos principais fatores de degradação do solo no mundo ..................... 14 Figura 2: Diagrama de restauração de áreas degradadas .................................................. 19 Figura 3: Tabela do Tipo de área degradada, segundo os processos de degradação e medidas corretivas ..

Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP Departamento de Engenharia de Construção Civil ISSN 0103-9830 BT/PCC/201 Reflexões sobre o Parcelamento do Solo Urbano Mário Antônio Ferreira Barreiros Alex Kenya Abiko São Paulo - 1998 Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Departamento de Engenharia de Construção Civil Boletim Técnico - Série BT/PCC Diretor: Prof. Dr. Antônio Marcos de Aguirra Massola Vice-Diretor: Prof. Dr. Vahan Agopyan Chefe do Departamento: Prof. Dr.

de ______ de 2014. RESUMO O Brasil é considerado um dos países com a legislação ambiental mais moderna e com maior quantidade delas. Em face da complexidade do problema abordado e da amplitude da legislação ambiental, neste estudo delimitou-se a questão exigida pelo Código Florestal, em função do Cadastro Ambiental Rural CAR, instituído pela Lei nº 12.651/12. O objetivo deste trabalho é comentar as mudanças da nova legislação ambiental, como também, diagnosticar as regularidades e as…

sua função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos. Nesta perspectiva, o Plano Diretor, deixa de ser um mero instrumento de controle do uso do solo para se tornar um instrumento que introduz o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Para isso, por exemplo, é necessário que assegure espaços adequados para a provisão de novas moradias sociais que atendam a demanda da…

FÍSICO E NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Professor Mário Valério Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento Carlos Eduardo Guimarães - 01010486 2013 RESUMO Este trabalho consiste na análise do crescimento urbano no setor leste do município de São José dos Campos, localizado no interior do estado de São Paulo com base na análise de mapas e na legislação ambiental pertinente a área. O trabalho aborda o crescimento urbano assim como o uso e ocupação desordenada do solo.

ICA 238 Manejo e Conservação do Solo Erosão do Solo Introdução Controle da Erosão do Solo - Manejo Integrado de Bacias Hidrográficas MEIO FÍSICO MEIO ECONÔMICO MEIO SOCIAL PLANEJAMENTO DO USO RACIONAL DA TERRA Legislação Ambiental Introdução MEIO FÍSICO MEIO ECONÔMICO MEIO SOCIAL Solo Declividade Erosão Uso atual e outros Região Proprietário Propriedade Região Capacidade de uso das terras Tipo de cobertura vegetal, nível tecnológico,…