Legalidade E Legitimidade Ciencias Politicas

20 LEGALIDADE E LEGITIMIDADE 21 DIREITO SOCIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA 23 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A IDÉIA DO DIREITO SOCIAL 24 ESTADO DEMOCRÁTICO 25 A DEMOCRACIA NO BRASIL 26 DIRETAS JÁ 36 O GOVERNO ITAMAR FRANCO 39 O GOVERNO FHC 40 O GOVERNO LULA 40 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43 INTRODUÇÃO Durante longos vinte quatro anos, a população brasileira lutou para que ocorresse a democracia, para que a ditadura fosse derrubada e que seus pensamentos em relação à…

AULA 01– CIÊNCIA POLÍTICA - CASO CONCRETO Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto “A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsiasem torno da legitimidade de uma ‘Escola Nova’ de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Espaço educacional, pois o texto utiliza a política para apresentação e discussão de um modelo de escola e

providências determinadas pelo Prefeito; O encaminhamento das matérias de interesse da Municipalidade, quando autorizadas pelo Prefeito, para publicação nos órgãos da Imprensa; A execução de outras atividades correlatas. Perfil do assessor de política/gabinete; O assessor de gabinete deve ser uma pessoa extremamente atenta a tudo que ocorre na cidade, e a qualquer tipo de informação que envolve o direito das pessoas. Ele tem que pensar rápido, tomar decisões certas e planejar…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RENATA DE FIGUEIROA FREITAS A CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO VICIADO OU DOS SEUS EFEITOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. FLOARIANÓPOLIS/SC MAIO 2014 Renata de Figueiroa Freitas A Convalidação do ato administrativo viciado ou dos seus efeitos com base no princípio da segurança jurídica. Trabalho de Conclusão de…

critica, de modo a verificar dados colhidos da questão criminal, explicitar a idéia do desvio social e descrever os processos de criminalização, entre outros temas envolvidos. Pretende-se mostrar, nesta criminologia, um estudo que aponta novidades nas ciências sociais, trabalhando suas matrizes teóricas de forma critica e contextualizadas nas demais estruturas sociais envolvidas na definição da criminalidade e na sua reação. A criminologia critica, oriunda das teorias conflituais…

pela sua previsão constitucional contida nos artigos 70 e 74, que transcrevemos: “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Art. 74 Os Poderes Legislativo, Executivo…

C- 02 Goiânia 2012 2004 2 MATHEUS FERNANDES REIS Ato Administrativo: um estudo sobre sua evolução histórica, suas classificações e suas características. Pesquisa apresentada à Cadeira de Direito Administrativo do Departamento de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, como requisito para complementação à atividade acadêmica. Goiânia 2012 3 LISTA DE ABREVIATURAS Art. STF RE Artigo Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário 4 …

1809-2721 N. 01 - Julho-Dezembro/2005 Perspectiva sociológica e pluralismo jurídico: a necessidade de superação do bacharelismo-tecnicista na formação do profissional do direito Elizabete David Novaes – Doutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras UNESP-Araraquara. Profa. Dra. na disciplina de Sociologia Geral e do Direito I e II da Faculdade de Direito das Faculdades COC – Ribeirão Preto-SP. E-mail: eldavid@terra.com.br Resumo: O artigo trata da necessária…

Definição do Direito A palavra direito de um modo geral tem três sentidos: A regra de conduta obrigatória ( Direito objetivo); O sistema de conhecimentos jurídicos (Ciência do Direito); E a faculdade ou poderes que tem uma pessoa ou o que pode uma pessoa exigir de outra ( Direito Subjetivo). O Direito tem uma estrutura bilateral, enquanto atribui autoridade em uma parte impõe uma obrigação à outra. O Direito prevê o mandado de segurança para proteção de direitos contra arbitrariedade…

pelas associações. Weber vai centrar suas análises no sujeito, partindo da ideia de que o individuo é o elemento primordial para compreender a realidade social. Essa análise passa pelo comportamento dos indivíduos. Ele afirma que a sociologia é uma ciência voltada para a compreensão interpretativa da ação social e para as explicações de suas causas e efeitos. É o sentido que os homens estabelecem em suas ações que fundamenta a ordem social. As normas sociais só se tornam concretas…