Legados Direito

O Direito Civil é o direito dos ricos. Já disse esta frase várias vezes ao longo do extenso curso de Direito Civil. Tanto que mesmo no contrato de doação existe um interesse econômico (confiram aula 12 de Contratos). Dinheiro tem uma importância grande na nossa vida, especialmente na velhice quando estamos mais vulneráveis. Das crianças os pais cuidam, mas os velhos em geral são um problema nas famílias, por isso é importante você estudar e trabalhar para juntar dinheiro…

mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez que, afirmam, o testamento está a legar algo que não pertencia ao testador. Ana Luiza não concorda com esses fundamentos e requerer o cumprimento do legado. Quais seriam os…

Irmãos da vida comum em Deventer, onde sofreu a influência do misticismo alemão; em seguida estudouna Universidade de Heidelberg, foco de nominalismo, e na de Pádua, onde aprendeu a matemática, o direito, a astronomia. Ordenado padre, teve parte notável no concílio de Basiléia (1432); foi, a seguir,legado pontifício, cardeal, bispo. Viveu seus últimos anos na Itália, onde faleceu em 1464. As obras fundamentais de Nicolau de Cusa são três: De docta ignorantia, De conjecturis, Apologia…

válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado. (CC 1.858): O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. 2. A NOÇÃO JURÍDICA DE TESTAMENTO NO DIREITO COMPARADO. Muitas legislações definem o testamento, tais como: Artigo 2.179 do Código Civil Português; Artigo 587 do Código Civil Italiano; Art. 895 do Código Civil Francês. A definição legal dada pelos portugueses conceitua o…

TRABALHO DE DIREITO SUCESSÕES : DIREITO DE ACRESCER O presente trabalho foi baseado a partir do artigo da Revista Âmbito Jurídico cujo tema é : “O direito de acrescer no Código Civil brasileiro”. O direito de acrescer aparece caracterizado como sendo uma ” substituição admitida em lei segundo a qual um indivíduo passa a obter a parte atribuída a outro indivíduo faltoso em determinado direito”, ou seja têm-se a possibilidade de certo beneficiário

1- O que é legado? O legado é a disposição testamentária a título singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou não à sucessão legítima, um ou outros objetos individualizados ou uma quantia definida em dinheiro. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança, por exemplo, um anel ou jóias da herança, um terreno ou um número determinado de lotes, as ações de companhias ou de determinada companhia. 2-…

• LEGADO: capítulo VII (artigo 1.912 a 1.940) do Código Civil de 2002. De acordo com Gonçalves (2014, p. 361), o legado difere da herança, na medida em que aquele é a nomeação de coisa certa e determinada deixada a alguém, o legatário, necessariamente por meio de testamento ou condicilo, enquanto que a herança é a universalidade de bens, constituída por ativos e passivos. Consoante Gonçalves (2014, p. 3620 “[q]ualquer pessoa, parente ou não, natural ou jurídica, simples ou…

LEGADO - Conceito: é a parte determinada do patrimônio deixada pelo autor da herança a uma pessoa específica através de testamento. - Legatário: quem recebe o legado. É sucessor a título singular - Havendo dúvida: tudo que no testamento não for herança, será legado. - Pré-legado: herdeiro legítimo que é aquinhoado com um legado. - O herdeiro instituído também pode ser legatário. Se desejar, aceita a herança e renuncia o legado ou vice-versa. - O legado também pode sofrer ou…

DO DIREITO DAS SUCESSÕES RESUMO: Disposições Gerais Conceito: Sucessão = vem do latim succedere = significa "vir no lugar de alguém". A palavra "sucessão" tem um duplo sentido na linguagem jurídica. Em sentido próprio (ou restrito) ela designa a transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que…

INTRODUÇÃO Trata-se de uma análise do Direito das Sucessões nos diversos períodos do processo Civil Romano, colocando em ênfase as evoluções das concepções da sucessão legitima e da testamentária. Primeiramente analisamos o conceito de sucessão que é a transferência do patrimônio, bem como os direitos e obrigação de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis, a titulo universal e singular. Ponderamos, além disso, quais obrigações cabiam ao…