Legados Direito

UNIVERSIDADE DIREITO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA PROFESSOR (A): TURMA: Noite – Horário C/D EQUIPE: FORTALEZA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Exclusão de herdeiros, deserdação, nomeação e herdeiros e legatários .......8 3. A Sucessão Testamentária em face da legítima e da Sucessão a título…

Da Substituição Vulgar e da Recíproca Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira. Art. 1.948. Também é lícito ao testador substituir muitas pessoas por uma só, ou vice-versa, e ainda substituir com reciprocidade ou sem ela. Art. 1.949. O…

A fórmula "saisine" no Direito Sucessório A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos…

personalíssimo, porque só pode emanar, única e exclusivamente da vontade do testador, por ele próprio declarada, pessoal, indelegável e diretamente, não se admitindo a sua manifestação por meio de representantes. Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. Este artigo estabelece prazo de caducidade, portanto, prazo de decadência, para que seja impugnada a validade do testamento. CAPÍTULO II – DA…

caduca o testamento militar, ou seja, no prazo de 90 dias. DOS LEGADOS O legado é negócio jurídico. É a disposição testamentária a título particular, destinada a conceder a alguém uma determinada vantagem econômica. Três são as pessoas que figuram no legado: 1. O testador (legante). 2. O legatário (a quem o legado beneficia). 3. O herdeiro (incumbido de cumprir o legado). Referiu-se exclusivamente à ineficácia do legado de coisa certa que não pertença ao testador no…

DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS O Código Civil, ao tratar da sucessão testamentária, tem um capítulo 2 próprio que aborda o direito de acrescer entre herdeiros e legatários. O nome já deixa claro do que se trata: direito de acrescentar, de incorporar, que ocorre quando da sucessão testamentária, em que a herança/legado é distribuída igualitariamente entre vários herdeiros ou legatários e um deles vem a faltar. O Código Civil aborda o instituto do direito de acrescer entre

carta datada e assinada por ele, onde expressava sua vontade de ser cremado e ter suas cinzas jogadas no jardim de sua família. - Natureza jurídica da carta é o codicilo. - Julio e Ana – comunhão universal de bens – o cônjuge herdeiro tem direito a meação e não é concorrente com os herdeiros. 1ª.Sucessão. - Lorena e Marcos viviam em união estável – o companheiro é meeiro e concorre com os herdeiros na Constancia da união. Dessa forma os 300mil de Lorena serão divididos entre marcos e

bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. 3) Direito das sucessões O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança)a seus sucessores. Essa expressão…

Direito das sucessões Sucessão . Art. 2024.º: ocupação da posição que cabia a outra enquanto titular de relações J. Em razão do objecto . Art. 2030.º: Legatário ou Herdeiro. Bens determinados ou quota. Herança ex re certa: sucede em bens determinados mas é herdeiro: a) Deixa categorial dicotómica: esgota a totalidade da quota (ex. deixo os imóveis a B e os móveis a C). Cada deixa funciona como remanescente da outra, sem que tenha havido especificação. b) Legado por conta da quota: atribuição de

São as atribuições de bens feitas através do testamento. Podem ser simples ou submetidas a termo, condição ou encargo. Uma cláusula nula não compromete a validade das demais. Não se admite as cláusulas derrogatórias, que retiram do testador o direito de revogar o testamento. Se houver cláusula condicional, a termo ou modal, aplicam-se as regras relativas a condição, termo e encargo: Condição: Impede a aquisição e o exercício. Termo: Impede apenas o exercício, não a aquisição. Modo:…