Ldb E Os Direitos Das Crianças

CNE/CEB 02/99 Quais são as DCNs 8 – Educação Escolar Indígena – Parecer CNE/CEB 14/99 – Resolução CNE/CEB 03/99; 9 – Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana – Parecer CNE/CP 003/2004. OBS.: LDB, Título V, Cap. III, art. 39 – A Educação Profissional, integrada as diferentes formas de educação ao trabalho, a ciência, e a tecnologia conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O Decreto Federal…

Para os pais, fica a dúvida se a escola de educação infantil é a melhor opção para a criança, ou se mantém uma tradição formada pelo tempo, em deixar seu filho com a avó ou tio por exemplo. A educação infantil tem um peso muito grande na vida escolar do ser humano, porque é quando a criança experimenta o prazer pelo aprender e começa a gostar da escola ou não. A escola então, no seu papel aguça a curiosidade da criança e tem o dever de abrir as portas para o mundo e mostrar como ele é…

educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos). Além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, indígena, no campo e ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais. É por meio da LDB que encontramos os…

regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Os planos e leis da educação no Brasil, fundamentam-se basicamente nos seguintes parâmetros : Disponibilidade…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA O sistema de ensino brasileiro é regido pela lei de diretrizes e bases (LDB).esta lei direciona os sistemas: federal, estadual, e municipal ,ao melhor caminho para atuar nas diferentes situações impostas ,dentro de cada instituição de ensino. Seguindo esta proposta a LDB divide o ensino em vários módulos: o ensino fundamental que é dividido em 2 níveis de ensino infantil idade 0 anos a 5 anos e 11meses e o ensino fundamental que se

Marque a alternativa incorreta de acordo com o Art. 3º.Da LDB que diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. b) Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. c) Respeito à liberdade e apreço à intolerância. d) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. e) Valorização do profissional da educação escolar. 32.De acordo com o Art. 4º. Da LDB, que diz: O dever do Estado com a…

Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá…

“LDB” “ Lei de diretrizes e bases” lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A partir do governo sarney surgiu uma nova discussão da “LDB” que estava defazada, longos anos d e acirrada discussão na camara federal e no senado setores organizados através do fórum nacional e em defesa da educação queriam um sistema nacional da “EDUCAÇÃO e que fosse cuidado pela “UNIÃO” (1996) foi um projeto apresentado por uma corrente que tinha mais de (200) artigos muito minucioso regulando todos os aspectos

Cássia Cunha Barbas Fernandes Dissertação: Comparação das 3 LDB É por meio da LDB - Lei de Diretrizes Básicas, que encontramos os princípios básicos da educação, assim com sua finalidade, formação, e diretrizes para a carreira dos profissionais de educação. Sabe-se que essa lei é renovada a cada período de acordo com as novas necessidades e tendências da sociedade brasileira. A LDB 4024/61 levou treze anos para ser promulgada. A LDB /71 prevalecia o ensino tecnicista onde o…

importância porque as leis foram feitas para que haja organização na sociedade, para que cada um respeite o seu próximo. 2) Como é o processo de elaboração de uma Lei? A formação de uma lei, nada mais é do que a criação de um ato normativo que gera direitos e deveres, o que caracteriza a função do Poder Legislativo. Para que um projeto de lei, se torne lei, ele deve cumprir um conjunto de atos, este conjunto denomina - se Processo Legislativo, ele se inicia quando alguém toma a…