Ldb E Os Direitos Das Crianças

integrante da educação básica, ao mesmo tempo em que rompe com a tradição assistencialista presente na área, requer um aprofundamento de quais seriam os modelos de qualidade para a educação de crianças pequenas. Estabelecida pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, que atualmente atende crianças de zero a cinco anos e se divide em duas realidades: CMEI e Pré-escola, as quais são reconhecidas apenas como um investimento necessário para o desenvolvimento desde os…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade…

política da nação. A constituição brasileira no que se diz respeito à educação foi sendo incorporado ao longo do tempo, um processo de aproximação entre direitos políticos e sociais. Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de analfabetismo era alto. A inclusão da Educação como direito fundamental á todo cidadão deu direito a constituição de uma escola padrão. A primeira Constituição foi em 1824, o Brasil teve oito constituições: 1º- 1824 2º- 1891…

Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamentado na Lei n° 8.096, de 13 de julho de 1990. Estabelece direito e deveres de…

Vargas, tratou a educação de forma ditatorial, restringindo os deveres do Estado na manutenção do ensino e eliminando muitas das conquistas do movimento renovador. Assim, o texto exclui o princípio de que “a educação é direito de todos” e passou a considerar que a educação é “dever e direito natural dos pais”, deixando assim uma imprecisão de atribuições no que diz respeito a educação. J) 1945- Queda da ditadura, processo de democratização do País, promulgação da nova Carta Magna em…

pré-escola e educação pré-primária que consiste na educação das crianças antes de sua entrada no ensino obrigatório. É ministrada normalmente no período compreendido entre zero e os seis anos de idade de uma criança. Neste tipo de educação, as crianças são estimuladas através de atividades lúdicas e jogos a exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, a fazer descobertas e a iniciar o processo de alfabetização. De acordo com a LDB-Lei 9394/96, capítulo II da Educação Básica Seção…

.........................10 INTRODUÇÃO As Leis Diretrizes e Bases nº 9394/96 (LDB), Parâmetros curriculares (PCN) e Diretrizes Curriculares Nacionais identificando a diversidade e o multiculturalismo. OS PRINCIPAIS ASPECTOS REALACIONADOS A DIVERSIDADE E MULTICULTURALISMO Leis de Diretrizes e Bases Da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou…

trouxe à tona sonhos e aspirações de grupos excluídos, entre eles, as crianças. Para reunir instituições, organizar um movimento e coordenar estudos e debates para a construção de uma proposta sobre a criança, a ser apresentada à Assembleia Nacional Constituinte, foi criada uma comisso interministerial com a participação expressiva das organizações sociais que tinham interesse direito na criança. Ela foi a Comissão Nacional Criança e Constituinte (CNCC). Essa comissão foi uma…

Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996 (LDB). Dos Objetivos Gerais do Ensino Fundamental (Art. 32,33 e 34 da LDB). O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, fala que o ensino fundamental das escolas públicas com duração mínima de oito anos tem que ser gratuito para todas as pessoas. Atualmente essa não é uma realidade nas escolas públicas do Brasil. A maioria dos estudantes que freqüentam as escolas públicas não tem boas condições financeiras, muitos vivem na miséria, não…

tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que a obrigatoriedade da criança iniciar no Ensino Fundamental mais cedo é recente, fevereiro de 2006, principalmente nas Escolas Estaduais e Municipais do Brasil. Neste início do processo de ampliação do Ensino Fundamental, existem muitas perguntas sobre o currículo para as classes das crianças de seis anos de idade, entre as quais se destaca: Como estas crianças aprendem? Qual proposta pedagógica é mais adequada? Qual conteúdo?…