COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum essencial para exercer a cidadania, prosseguir seus estudos e ingressar no mercado de trabalho. A Lei de nº 9.394de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Palavra Chave: LDB; Educação Básica; INTRODUÇÃO Para discutirmos a educação básica no Brasil faz-se necessário pensarmos o que ela significa e a que ela se destina, à formação de que tipo de cidadão e de sociedade ela está direcionada. A oferta da educação básica universal é considerada como uma das principais prioridades para iniciar o processo de mudança social e de desenvolvimento sustentado dos países em vias de desenvolvimento. Múltiplos estudos provam que a

Lei de Diretrizes e Bases A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não…

DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO”. FERNANDO GONÇALVES VALENTE BELO HORIZONTE 2012 A educação escolar brasileira compõe-se de dois níveis (art 21 da LDB): I – Educação Básica: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (ciclo I e II) II – Educação Superior Educação Infantil A Educação Infantil é a primeira etapa da criança na escola (0 a 5 anos de idade), tendo como finalidade o desenvolvimento em seus…

Seabra. Educação Escolar políticas, estrutura e organização: Capítulo IV NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO Para: professores em formação e gestores. Aspectos trabalhados: sociopolíticos, históricos e legais. 8 ed. São Paulo: Cortez. 2009. P.315-351. Priscila Pereira de Araujo dos Santos O texto de José Carlos Libâneo1 Níveis e Modalidade de educação e de ensino foi extraído de seu Livro Educação escolar: políticas, estrutura e organização. Em seu texto o autor apresenta a educação…

Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino Você já estudou que o sistema de ensino é uma organização por esferas, cada uma com suas responsabilidades e atribuições. Agora, serão enfatizados os níveis e as modalidades da educação brasileira. A educação escolar brasileira é composta por dois grandes níveis: o nível da Educação Básica, formado pela Educação Infantil, pelo Ensino Médio, pela Educação de Jovens e Adultos, pela Educação Profissional e pela Educação Especial, e o…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a divisão do ensino brasileiro de acordo com a lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96 vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988. Busca informar como é feita a divisão do ensino e a quem compete administrar cada uma delas. Por meio deste artigo se tem a possibilidade de entender como é feita a divisão, quais são os órgãos responsáveis pela administração, a quem se destinam quais as carências, quais os…

SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PROF. MSC. DJALMA SILVEIRA SÃO BORJA RS, 09/04/2012 RESUMO ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. A educação brasileira esta em constante construção, atualmente todos os processos educacionais no Brasil estão referidos na Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional ( LDB), lei nº 9.394 de 20 de janeiro de 1996 e nas emendas em vigor, ela determina a divisão…

de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar políticas, estrutura e organização: Capítulo IV NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO Para: professores em formação e gestores. Aspectos trabalhados: sociopolíticos, históricos e legais. 8 ed. São Paulo: Cortez. 2009. P.315-351. O texto de José Carlos Libâneo1 Níveis e Modalidade de educação e de ensino foi extraído de seu Livro Educação escolar: políticas, estrutura e organização. Em seu texto o autor apresenta a educação brasileira estabelecida…

educação escolar é a base da cidadania, e tal princípio é fundamental para políticas que visam à participação de todos nos espaços sociais e políticos e para a inserção no mundo profissional. O direito à educação parte do reconhecimento de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural e, como parte desta herança, o cidadão torna-se capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos da sociedade…

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como a necessidade de implementar, com responsabilidades, as leis que regulamentam a estrutura e funcionamento do mesmo. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – (Lei n.º 9.394/96). Segundo a LDB, a educação escolar compõem-se de: educação básica, formado pela educação infantil, ensino fundamental e médio; e educação superior. Este trabalho…