Ldb lei das diretrizes e bases da educação

Lei das Diretrizes e Bases da Educação A LDB, também denominada Lei Darcy Ribeiro, por ter sido ele quem, na condição de Senador, apresentou um substitutivo ao projeto que estava em trâmite na época é considerada a Lei maior da Educação Brasileira, sendo, inclusive, denominada Carta Magna da Educação. Ela situa-se abaixo da Constituição Federal e define as linhas mestras do ordenamento geral da educação. A Lei das Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento aos preceitos e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Levou oito anos de tramitação no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o número 9394 e foi sancionada e promulgada (CURY, 1997). Trata-se de uma regra de caráter global, de aplicação geral, abstrata e de caráter impositivo, que normatiza e dá a direção, o rumo fundamental que a Educação Brasileira deve seguir. De acordo com a própria simbologia do nome, essa Lei contém em suas linhas as indicações fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país. Como Lei nacional de Educação traçou, dentre outras coisas, os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional. Ela envolve muitos interesses, interferindo tanto nas instituições públicas quanto privadas abrangendo todos os aspectos da…

organização da Educação Nacional; Apresentar de forma sucinta, objetiva e clara essas obrigações, de forma que todos possam compreender como são regidas as leis educacionais no nosso país. Introdução A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. Também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político…

Jurídicos | LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. | Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | (TítuloI) EDUCAÇÃO (sandriele) Educação: processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. * DEVER da família E do Estado | * Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de…

AS RELAÇOES SOCIAIS SÃO A BASE DO AMBIENTE EDUCATIVO DE UMA ESCOLA. SÃO ELAS QUE PÕEM EM MOVIMENTO AS PEDAGOGIAS. - SE A ESCOLA É LUGAR DE FORMAÇÃO HUMANA, SIGNIFICA QUE ELA NÃO É APENAS LUGAR DE CONHECIMENTOS FORMAIS E DE NATUREZA INTELECTUAL. - NO MST ELES CHAMAM DE AMBIENTE EDUCATIVO O PROCESSO INTENCIONAL DE ORGANIZAÇAO E REORGANIZAÇAO DAS RELAÇOES SOCIAIS QUE CONSTITUEM O JEITO DE SER, DE FUNCIONAR DA ESCOLA, DE MODO QUE ESTE JEITO POSSA SER MAIS EDUCATIVO, MAIS HUMANIZADOR DE…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO LDB – LEI DE DIRETRIZES E BASES. LDB - UNIÃO Art. 8º - Elaborar o Plano Nacional de Educação, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e aos Municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário, exercendo sua função redistribuída e supletiva. Estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios , competências e diretrizes para a Educação Infantil,Ensino Fundamental e o…

processo de desenvolvimento cognitivo com significativos resultados para ambas as partes. ReferÊncias ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, Rio de Janeiro. Normas ABNT sobre documentação. Rio de Janeiro, 2000. (Coletânea de normas). BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: matemática. Brasília: MEC/SEF, 199. D’AMBROSIO, Ubiratan. Educação matemática: Da teoria a prática. 8. ed. São Paulo: Papirus, 1996. FONSECA, Vitor da.…

Leis de Diretrizes e Base da Educação Viviane Batista Vilela da Silva Adriana Loureiro Klein Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Artes Visuais (ART0055) - Prática do Módulo I 07/07/2011 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a questão da LDB e suas mudanças contribuindo na prática pedagógica, assim como a formação do professor. Trata-se de uma pesquisa, buscando conhecimento sobre a LDB - Leis de Diretrizes e Bases da…

LEI DE DIRETIZES E BASES Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação…

conhecer a LDB A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso a educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Trata também da formação do professor, que deve atender aos requisitos mínimos exigidos para exercer a atividade docente. Na LDB encontramos as Leis que regem a educação nacional em todas suas modalidades, do…

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá…