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ETAPA 1° Passo 1/ O Brasil é um país privilegiado no tocante as leis que regulamentam a inclusão dos Alunos, com necessidades educacionais especiais. O artigo 208 da Constituição Federal, bem como os artigos 58, 59 e 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nacional – LDB definem parâmetros para a inclusão de alunos com necessidades Educacionais especiais em classe comum da rede regular de ensino. Porém, a Simples produção legislativa não representa uma mudança real para educação Inclusiva, é preciso conciliar a política e a prática para que tenhamos um País Realmente fundado nos princípios dos Direitos Humanos e da Declaração de Salamanca. Este artigo pretende fazer uma reflexão a respeito das práticas Consideradas inclusivas, documentadas por meio de pesquisa científica, e as, Determinações das leis que regulamentam tal modalidade de ensino. Assim, Verificaremos como a Constituição, a LDB e o PNE são aplicados e se são aplicados, Pelas instituições de ensino, bem como se o Estado fornece condições de trabalho, Para os profissionais da rede regular de educação. Devemos lembrar que, segundo, As Leis é papel do Estado, fornecer instalações, transporte e materiais para que os Profissionais da educação possam atuar na pedagogia de alunos com necessidades Educacionais especiais. Os profissionais devem estar sempre atualizados quanto à Metodologia e técnicas de ensino para melhor atender tal Alunado. A inclusão dos Alunos especiais no contexto da escola regular não é um

BRANDÃO,Carlos da Fonseca LDB PASSO A PASSO:Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional Lei n°9394/96 Comentada e Interpretada,Artigo por Artigo.4.ed.São Paulo:Avercamp 2011 CARLOS DA FONSECA BRANDÃO Carlos da Fonseca Brandão é professor de estrutura e funcionamento do ensino fundamental e médio do Departamento de Educação da UNESP-Assis e professor do Programa de Pós- graduação em Educação da UNESP-Marília, onde ministra disciplina sobre o pensamento e obra do sociólogo alemão…

PNE Passo a Passo – Objetivos e metas para a Educação Infantil BRANDÃO, Carlos da Fonseca. PNE – Passo a passo (Lei 10.172/2001): Discussão dos Objetivos e metas do Plano Nacional de Educação. Ed. Avercamp. São Paulo, 2006 Introdução No dia 9 de Janeiro de 2001, a Lei 10.172, que instituiu o Plano Nacional de Educação, foi sancionada. Juntamente com a Constituição Federal de 1988 e com as LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96) ela constitui…

* ------------------------------------------------- Parte superior do formulário * | A LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PNE E LDB NA PRÁTICA: COMO SE EXECUTAM AS LEIS QUE REGULAMENTAM A INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO BRASIL? ADRIANO APARECIDO BEZERRA (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTAUNESP/ ASSIS). Resumo O Brasil é um país privilegiado no tocante as leis que regulamentam a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais. O artigo 208 da Constituição Federal, bem como os artigos 58, 59 e 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –…

Etapa 3: Passo 1: No inicio do primeiro semestre, os pais de Bruno Costa de nove anos compareceram a uma escola para matricula-lo. Os mesmos eram moradores de outro estado, disseram que no processo da mudança, os documentos de transferência do seu filho haviam se extraviado. Apresentaram documentos pessoais da criança e fizeram um relato do desempenho escolar de Bruno costa. Ele estudava a 3º serie do ensino fundamental, era um ótimo aluno. Os pais demonstravam muita aflição, pois…

Como a LDB trabalha os profissionais do ensino O art. 3. Inciso VII da LDB trata da valorização dos profissionais da educação escolar, este principio também estar explícito no art.206. Inciso V que diz “a valorização dos profissionais de ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos” (redação de 1998). “a valorização dos profissionais da educação…

caráter de assistencialismo, transformando-as em escolas infantis, ou instituições de atendimento à criança de zero a cinco anos. Da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. Desde 2005, a lei nº 11.114 determinou a duração de nove anos para o ensino fundamental. Desta forma, a criança entra na escola aos 6 anos de idade, e não mais aos 7, e conclui aos 14 anos, ou seja, no 9º ano. A nova regra garante a todas as crianças tempo mais longo de convívio escolar e mais oportunidades de…

realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. • Ler o texto a seguir indicado, grifando os principais conceitos e aspectos que definem as características do Sistema de Ensino Brasileiro: o Proposta Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental: Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Disponível em: . Acesso em: 19 set.2012. • Socializar os itens grifados e discutir sobre as estrutura e o funcionamento da…

de modificações de práticas sociais concretas, neste caso, das práticas escolares.7 5 OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da educação. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001, p. 99. Neste livro também são mostrados outros exemplos de Estados e municípios cujos percentuais orçamentários vinculados à educação são maiores. 6…