Educacao

compatível com as necessidades da criança ou adolescente e dos pais e/ou responsáveis, condições materiais e recursos financeiros para a manutenção do estabelecimento? Não Art. 15 E Art. 25 (LDB) PAIS E/OU RESPONSÁVEIS, CRIANÇA E ADOLESCENTE Identificar escola com disponibilidade de vaga no bairro mais próximo CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/ OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar ao Conselho Municipal de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS Representar ao Ministério Público e/ou Defensoria Pública CONSELHO TUTELAR Requisitar serviço da Assistência Social para garantir acesso Sim CONSELHO TUTELAR Requisitar o serviço público Sim CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar Conselho Tutelar CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar ao Ministério Público e/ou Defensoria Pública CRIANÇA, ADOLESCENTE, PAIS E/ OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar ao Conselho Municipal de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente Assistência Social Controle do orçamento criança e adolescente Foi garantida a matrícula na escola próxima? A criança ou adolescente necessita de programa suplementar de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde? Não Não CRIANÇA OU ADOLESCENTE E PAIS E/ OU RESPONSÁVEIS E AGENTE PÚBLICO Representar ao Conselho Municipal de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente…

então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promove uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundária e universitária. Nessa época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional. Até 1953, foi Ministério da Educação e Saúde. Com a autonomia dada à área da saúde surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC. O sistema educacional brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a…

Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino. Em 1932, um grupo de intelectuais preocupado em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado lança o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo. …

transferida aos municípios, regulamentados por um sistema educacional ou vinculados aos sistemas estaduais (art.11). A princípio, ao atribuir competências e recursos aos municípios, a LDB trouxe também contingências que abriram espaço para a atuação dos psicólogos na área educacional. No entanto, situaram seus serviços dentre as formas de assistência social, no artigo 71, que trata das despesas com investimento educacional . De acordo com Del Prette ( 1999, pp. 12/13), a nova LDB, …

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituição não gratuitas. Programa Saúde na Escola O programa da saúde dos escolares trata-se de um desafio por parte dos gestores, profissionais de saúde e educação e sociedade em geral, que deve ser tratada e avaliada com a relevância merecida. Nesse sentido, percebe-se que embora ainda o PSE seja…

Trabalhista, que as o professor; da retiram contra Previdência, direitos privatizam os serviços públicos. dos as reformas Universitária e trabalhadores e  SINDIUPES A história de luta do magistério capixaba remonta ao ano de 1958 quando em17 de abril foi criada a União dos Professores Primários do Espírito Santo (UPPES). O objetivo era o de organizar as atividades docentes e encaminhar as questões pertinentes ao exercício da função de professoras primárias no…

Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista”. A LDB não é detalhista, ela dá muita…

Conselho Tutelar de Canoas - Micro II Atendimento 24 horas De 2ª f. á 5ªf. Das 08h às 18h (2 C.T. turno) 6ª feira 08h ás 18h reunião de colegiado Noite 18 h até 8h manhã seguinte Sábados – Domingos e feriados (um C.T. Plantão domiciliar, via celular) Gestão 2011-2014 Conselheiros Tutelares Comissões Representativa Função Administrativa CARLA Saúde 1ª secretária CARMEM Rel. Públicas 2ª secretária FLÁVIA Assistência Social Coordenadora…

A história da LDB. Instrumento normativo considerado fundamental na definição de um sistema nacional de educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aparece no texto constitucional de 1946 entre as competências legislativas da União — de acordo com o artigo 5º, item XV, letra d — constituindo-se em matéria de apreciação do Congresso Nacional. Essa e outras matérias foram assim encaminhadas, inserindo-se em um novo arranjo institucional, que rompia com o presidencialismo autocrático da…

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO CURSO TÉCNICO DE FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO – PROFUNCIONÁRIO Como os funcionários da escola pública compreendem a educação, tendo em vista a fundamentação da LDB que a instituiu como responsável pela qualidade na formação de homens conscientes e participativos na sociedade? NOVA OLÍMPIA – MT DEZEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO A partir dos direcionamentos que a Lei de Diretrizes e Bases…