LEI DE DIRETRIZES E BASES (LDB) – ATÉ O TITULO III

FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LEI DE DIRETRIZES E BASES (LDB) – ATÉ O TITULO III A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB – é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. O mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar. A Lei 9394/96 foi sancionada no dia 20 de Dezembro de 1996, pelo então presidente da republica Fernando Henrique Cardoso (FHC) e pelo ministro da educação Paulo Renato Souza. A Lei de Diretrizes e Bases teve como principal relator Darci Ribeiro. A LDB é constituída por 96 artigos, neste trabalho iremos abordar os três primeiros: Título I – Da educação A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios – Pluralismo das idéias e concepções pedagógicas; – Respeito à liberdade e apreço à tolerância; – Valorização do profissional da educação escolar. Título III – Do Direito à Educação e do Dever…

Andreia Escarião Aluna: Diana Sales L. de Araújo LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ( LDB) LEI 9.394 / 96 A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é uma lei emanada do Congresso Nacional. Como lei 9.394/96, deve ser cumprida e respeitada. Possui 96 artigos, organizados da seguinte maneira: • • • • • Título I - Da educação Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar…

1. De onde vem nova LDB? A LDB foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, a primeira foi criada em 1961 seguida por uma versão em 1971 que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. 2. Por que é importante conhece-la? Porque é importante nos manter informados sobre as leis que nos rege, saber sobre a educação e a importância que ela tem em nosso meio, no nosso dia-a-dia. 3. Como se estrutura? Possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira: …

Profª Rosana Naressi LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 1996 LDB 9394/96 1971 LDB 5692/71 1961 LDB 4024/61 Estabelece a estrutura de Primário, Colegial e Universitário Estabelece a estrutura de 1º, 2º e 3º Graus e amplia a obrigatoriedade de 4 para 8 anos. Preparar para o mercado de trabalho 1º, 2º e 3º Graus e amplia a obrigatoriedade de 4 para 8 anos Estabelece a estrutura de Primário, Colegial e Universitário. Mais filosófica, humanista e ênfase nos…

constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira tem destaque na constituição. Em sua primeira aparição em 1934 com os primeiros escritos da Constituição Federal. Anos mais tarde cria-se então a primeira LDB, em 20 de dezembro de 1961, no governo Jango. Anos mais tarde, em plena ditatura militar, temos alteração em 1971. Com a alteração da CF de 1988, a LDB de 1971 foi considerada obsoleta,…

Unip Docente: Alex Robson Disciplina: Estrutura e funcionamento da educação básica Acadêmica: Paula Denise dos Santos Santos Turma: 3 Trabalho sobre LDB Lei de diretrizes e bases 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo…

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. ------------------------------------------------- Lei de…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1…

ASSUNTOS CONTEMPLADOS NA LDB 9394/96 NA CONSTITUIÇÃO NO TITULO VIII, CAPITULO III NAS SEÇÕES I, II E III. A Lei 9394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. Esta lei está amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, basicamente no Título VIII que trata da ordem social, este título está divido em vários capítulos que…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira Resenha: Polêmica da LDB Renata T. da S. Ferreira, no texto sugerido ATPS sobre Polêmica da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analisa a exigência dos professores com relação às leis educacionais anteriores, as quais não condizem com a realidade da escola brasileira. Nesse artigo, a autora também reflete sobre o conceito, significado da lei que os legisladores estabeleceram para a Educação, a LDB de nº 9394…