Ldb Titulo Iii

0 FACULDADE DE AGUDOS – FAAG CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Agudos - SP 2010 1 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Agudos. ORIENTADOR: Edson Fernandes Agudos – SP 2010 2 Dedico este trabalho

Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em…

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (parte III) Título V: Dos níveis e das modalidades de educação e ensino Educação Superior Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e

Análise crítica sobre os avanços e/ou retrocessos do capítulo VI da LDB-9394/96 que trata dos profissionais da educação A LDB ( Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional ) é o principal documento de ordenamento jurídico educacional do Brasil, estabelecido em nosso país em meados dos anos 90 e é ela que direciona, organiza, estabelece e legisla a educação brasileira. Se tratando de avanços e retrocessos do Titulo VI, onde fala dos profissionais da educação podemos observar que os…

Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em…

Atividade 13 LEI Nº4024/61 A primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e…

HISTÓRICO INTRODUÇÃO: A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) define e regulamenta o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934 e criada em 1961 (4024/61), seguida por uma versão em 1971 (5692/71), que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 (LDBEN 9394/96), relatada pelo professor e antropólogo Darcy Ribeiro A atual LDB foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique…

Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos. Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As suas…

melhor estruturação do conteúdo da Lei. Inicialmente, vale ressaltar que a atual Lei de Diretrizes e Bases foi precedida por outras duas leis que organizavam a educação. Nossa primeira LDB, a Lei nº4024/61, tinha como característica a obrigatoriedade do ensino “primário” a partir dos sete anos de idade. Na segunda LDB, a Lei nº5692/71, tinha como referência a objetividade do tecnicismo, tão difundido em nosso país durante o período da ditadura militar. Vale ressaltar também que a Lei…

do projeto que recebeu o N° 2.222/57, e esbarrando mais uma vez em Gustavo Capanema do PSD que era banca majoritária fustiga o projeto chamando de infeliz, inconstitucional e incorrigível. Tudo indica que o interesse de Carlos Lacerda no projeto da LDB da educação Nacional se deu por motivação partidária, pois o mesmo que era da União Democrática Nacional, (UDN) acusou Capanema de boicotar a proposta e frequentemente se manifestava e reivindicava a agilidade e o andamento do projeto e em…