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APOSTILA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 9. Questões de concursos 1. Introdução É objetivo deste trabalho contribuir para o estudo introdutório da Lei 9.394, de modo a sistematizar seus dispositivos legais que influem e determinam o direito educacional no Brasil, a partir dos anos 90. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida por de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou simplesmente LDB, é vista aqui como o principal documento do ordenamento jurídico-educacional do País nos anos 90. A LDB é no nosso entendimento contribuição das mais significativas do Governo do Brasil e de grande impacto nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas, com juízo crítico, a educadores, parlamentares, gestores educacionais e juristas que se preocupam com as questões da educação escolar. A investigação do Direito da Educação e de seu objeto, a legislação educacional, exige de educadores e juristas a compreensão da…

planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. • gestão democrática do ensino público, na forma da lei. • progressiva universalização do ensino médio gratuito. • O ensino religioso, de matricula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. • Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma…

com a LDB. Observar de forma ainda que, perfunctória os aspectos negativos e positivos da Lei 9.394/96 que estabelece sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional, haja vista ser este um breve apanhado dos conhecimentos transmitidos em sala de aula, em comparativo com a notícia veiculada à educação, notadamente à LDB. 2 DA EDUCAÇÃO (artigo 1º - LDB 9.394/96) Na LDB a visão de educação não excede a do simples ensino. O termo “ensino” tem como significado o comum transmitir de…

BETINA GONÇALVES CONHECIMENTO ESPECÍFICO TEORIA, LEGISLAÇÕES 222 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS  Teoria e Seleção das Questões:  Prof.ª Betina Gonçalves  Organização e Diagramação:  Mariane dos Reis 1ª Edição NOV  2013 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente…

Elder dos Santos Silva – RA 433346 Atividade Prática Supervisionada Título: Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Anápolis, 18 de Abril de 2013. Etapa 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar, em livros, jornais, revistas e sites, a respeito do tema “Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal”, a fim de identificar a estrutura educativa do sistema de Ensino no Brasil. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da…

FETMA- Faculdade de Educação Teológica do Maranhão A LDB PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Trabalho elaborado para obtenção parcial da Disciplina Nutrição, ministrada pela Prof.ª: Débora Batista. Equipe: Aryston, Eliana, Tereza, Maria Tereza e Ubirajara São Luís/MA 2013 A LDB PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 1 INTRODUÇÃO 1.1 Conceito A educação é…

promoção de igualdade social 1.2 Para superar as desigualdades: as ações afirmativas como estratégias de combate às desigualdades raciais no Brasil 1.3 Ação afirmativa como prática política 1.4 Considerações Contextuais 1.5 Política de cotas em universidades no Brasil 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESTABELECEM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 2.1 Legislação Educacional Vigente 2.1.1 Relação de documentos fundamentais…

ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine Cristina Fraga Ialakenia Marques de Souza Ludmila Franciele Chagas Pâmella Suellen Martins Silva Poliana Cruz da Silva Sironi Cláudio Oliveira Orientador: Rodrigo de Almeida Resumo Este texto revela os resultados de uma pesquisa sobre o ensino público no Brasil a partir da constituição de 1988. A pesquisa em questão foi desenvolvida no segundo…

ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine Cristina Fraga Ialakenia Marques de Souza Ludmila Franciele Chagas Pâmella Suellen Martins Silva Poliana Cruz da Silva Sironi Cláudio Oliveira Orientador: Rodrigo de Almeida Resumo Este texto revela os resultados de uma pesquisa sobre o ensino público no Brasil a partir da constituição de 1988. A pesquisa em questão foi desenvolvida no segundo…

LEITE DA SILVA GEOVANE COSTA FERREIRA MARIA VALDILENE MELO DA SILVA VALDIRAN ALVES DA SILVA BURITICUPU-MA 2014 FAGNE LEITE DA SILVA GEOVANE COSTA FERREIRA MARIA VALDILENE MELO DA SILVA VALDIRAN ALVES DA SILVA Organização e Financiamento do Ensino Médio BURITICUPU-MA 2014 FAGNE LEITE DA SILVA GEOVANE COSTA FERREIRA MARIA VALDILENE MELO DA SILVA VALDIRAN ALVES DA SILVA Organização e…